Lei Municipal - N° 2859 de 23/10/2008
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação para Cooperativa Eco Pedreira de Aliança de Trabalho da Coleta Seletiva do Jardim Marajoara.
Lei Municipal - N° 2860 de 23/10/2008
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação por 12 meses, para funcionamento de Associação Abadá-Capoeira.
Lei Municipal - N° 2861 de 23/10/2008
Ementa: Atribui denominação no Centro Comunitário construído no Bairro Parque Bela Vista, nos termos da lei Municipal nº 2.785, de 12 de março de 2008, com o nome de HOWARD OLIVEIRA SANTOS.
Lei Municipal - N° 2862 de 23/10/2008
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.767, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei n9 2.822, de 24 de junho de 2008, que concede Auxílio Financeiro às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal
Decreto - N° 1794 de 28/10/2008
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, de gleba de terras, abaixo especificada, objeto da matricula nº 16.304. necessária à implantaçao de Creche Municipal.
Decreto - N° 1795 de 29/10/2008
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.864, de 29 de outubro de 2008. que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e Saneamento de Débitos dos Contribuintes perante a Fazenda Municipal -REFIS -no Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 2863 de 29/10/2008
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da FUNBEP conforme especifica e dá outras providências".
Lei Complementar - N° 2864 de 29/10/2008
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e de Pessoas Físicas e Saneamento de Débitos perante a Fazenda Municipal -REFIS -no Municipio de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2865 de 29/10/2008
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.766, de 27 de dezembro de 2007, modificada pela Lei 2.816, de 20 de junho de 2008, que concede subvenções sociais às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei Municipal - N° 2866 de 29/10/2008
Ementa: Dá nova redação ao arligo 5°, inciso "B", da Lei nº 2.768, de 27 de dezembro de 2007".
Lei Municipal - N° 2868 de 29/10/2008
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aprendiz, através de contratação de OS, Associação ou OSCIP que disponibílizará ao adolescente inscrito em Programa de Aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, as tarefas necessárias que contribuam com a sua formação.
Decreto - N° 1796 de 31/10/2008
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.343.100,00
Decreto - N° 1797 de 31/10/2008
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000, 00
Decreto - N° 1798 de 03/11/2008
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.061.421,00
Decreto - N° 1799 de 19/11/2008
Ementa: Regulamenta a lei Municipal nº 2.869, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre o levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária, seus acessórios, cria o Fundo de Reserva e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2869 de 19/11/2008
Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto à instituição financeira da União e do Estado de São Paulo. para obter repasse de valores referentes a depósitos judiciais e dá outras providências.
Decreto - N° 1800 de 24/11/2008
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 215.680,00, na FUNBEPE
Decreto - N° 1801 de 28/11/2008
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.768.618,00
Decreto - N° 1802 de 01/12/2008
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 831.660,00
Decreto Legislativo - N° 9 de 02/12/2008
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania ao "SR. FRANCISCO ANTONIO SARDELLI.
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