e Outras Publicações
Processo nº 61/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: C.L Monitoramento e Alarmes Ltda - Me
Objeto: Monitoramento de alarmes 24 horas
Vigência: 30/10/2024 à 29/10/2025.
Valor Global: R$ R$ 1.241,76 (mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).
Valor Mensal: R$ 103,48 (cento e três reais e quarenta e oito centavos)
Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93
Processo nº 48/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Compunews Pedreira Comércio de Computadores e Acessórios Ltda
Objeto: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de vigência contratual e a aplicação do índice de reajuste anual.
Vigência: de 01.08.2024 à 31.07.2025.
Valor global: R$ R$ 13.448,76 (treze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).
Valor das parcelas mensais: R$ 1.120,73 (mil cento e vinte reais e setenta e três centavos)
Fundamento legal: Dispensa Art. 24, II Lei 8.666/93 - Prorrogação cf. Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Processo nº 48/2024
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Gabriel Imbrunito Mazetto (GM Filmagens)
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Registro em vídeo em formato digital das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e palestras realizadas na Câmara Municipal de Pedreira
Vigência: de 04.09.2024 à 03.09.2025.
Valor global: R$ 16.440,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais).
Valor das parcelas mensais: R$ R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 30/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: José Paulo Rodrigues de Oliveira
Objeto: “Serviços de manutenção e limpeza do prédio sede da Câmara Municipal de Pedreira/SP”
Vigência: de 23.05.2024 à 22.05.2025.
Valor global: R$ R$ 10.370,40 (dez mil trezentos e setenta reais e quarenta centavos)
Valor das parcelas semestrais: R$ 864,20 (oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)
Fundamento legal: artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 43/2024
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: L.A. Noronha Ribeiro Engenharia.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Gestão Documental de Segurança e Saúde do Trabalho.
Vigência: de 20.08.2024 à 19.08.2025.
Valor global: R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais)
Valor das parcelas mensais: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais)
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 22/2021
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Liz Serviços Online Ltda.
Objeto: “Serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município”.
Vigência: de 28.05.2024 à 27.05.2025.
Valor global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)
Valor das parcelas semestrais: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)
Fundamento legal: artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993.
Processo nº 51/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratado: MEK Contabilidade S/S Ltda EPP.
Objeto: Prestação de serviços contínuos e técnicos especializados de execução e assessoria em contabilidade.
Vigência: 06.09.2024 à 05.09.2025.
Valor Global: R$ R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais).
Valor Mensal: R$ R$ 5.337,50 (cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Processo nº 54/2024
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Moisés Ricardo Cassiani
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Sonorização, Cobertura e Gravação das Sessões e Eventos da Câmara Municipal de Pedreira/SP
Vigência: de 21.10.2024 à 20.10.2025.
Valor global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
Valor das parcelas mensais: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 37/2024
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Preven Construtora e Incorporadora Ltda
Objeto: Contrato de prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projeto para reforma e adaptações em estacionamento do prédio da Câmara Municipal de Pedreira/SP
Vigência: de 10.09.2024 à 09.10.2024.
Valor global: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)
Valor das parcelas: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 35/2023
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Z-on Cine Ltda
Objeto: Prestação de Serviços para a divulgação dos Trabalhados da Câmara Municipal de Pedreira
Vigência: de 03.07.2024 à 02.07.2025.
Valor global: R$ 37.440,00 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais)
Valor das parcelas semestrais: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
Fundamento legal: artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Processos nº 30/2019 e 36/2020
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratado: GM FILMAGENS
Objeto: prestação de serviços de registro em vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e palestras realizadas pela Câmara Municipal de Pedreira
Vigência: 02/09/2023 à 01/09/2024.
Valor Global: R$ 16.467,60 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.372,30 (mil trezentos e setenta e dois reais e trinta centavos)
Fundamento Legal: Art. 24, II c.c. Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Processo nº 51/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratado: MEK Contabilidade S/S Ltda EPP.
Objeto: Prestação de serviços contínuos e técnicos especializados de execução e assessoria em contabilidade.
Vigência: 06.09.2023 à 05.09.2024.
Valor Global: R$ 61.674,00 (sessenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais)
Valor Mensal: R$ 5.139,50 (cinco mil centos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Processo nº 48/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratada: Marcelo de Souza Rodrigues
Objeto: Contrato de Prestação de serviços de instalação de “linha de vida” horizontal de contenção de movimento no prédio da Câmara Municipal de Pedreira, com fornecimento de material, componentes e “mão de obra”.
Vigência: de 30.08. 2023 à 29.09.2023.
Valor global: R$ 46.456,87 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Fundamento legal: artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 48/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratada: Compunews Pedreira Comércio de Computadores e Acessórios Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de vigência contratual e a aplicação do índice de reajuste anual.
Vigência: de 01.08.2023 à 31.07.2024.
Valor global: R$ R$ 12.969,24 (doze mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos)
Valor das parcelas mensais: R$ 1.080,77 (mil e oitenta reais e setenta e sete centavos)
Fundamento legal: Dispensa Art. 24, II Lei 8.666/93 - Prorrogação cf. Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Processo nº 15/2023
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratada: L.A. Noronha Ribeiro Engenharia.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Gestão Documental de Segurança e Saúde do Trabalho.
Vigência: de 02.08.2023 à 01.08.2024.
Valor global: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Valor das parcelas mensais: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 60/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratada: Seicon Sistema Empresarial Integrado de Convênio Ltda.
Objeto: “Alteração do valor do contrato de prestação de serviços de fornecimento e gestão de cartão alimentação”.
Vigência: de 01.04.2023 a 04.10.2023.
Valor global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Valor das parcelas semestrais: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 30/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratada: José Paulo Rodrigues de Oliveira
Objeto: “Serviços de manutenção e limpeza do prédio sede da Câmara Municipal de Pedreira/SP”
Vigência: de 23.05.2023 à 22.05.2024.
Valor global: R$ R$ 10.001,64 (dez mil e um reais e sessenta e quatro centavos).
Valor das parcelas semestrais: R$ 833,47 (oitocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos).
Fundamento legal: artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 22/2021
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira
Contratada: Liz Serviços Online Ltda.
Objeto: “Serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município”.
Vigência: de 28.05.2023 à 27.05.2024.
Valor global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)
Valor das parcelas semestrais: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)
Fundamento legal: artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993.
Processo nº 61/2022
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratado: C.L Monitoramento e Alarmes Ltda - Me
Objeto: : monitoramento de alarmes 24 horas
Vigência: 01/11/2022 à 31/10/2023.
Valor Global: R$ 1.638,00 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais).
Valor Mensal: R $99,00 (noventa e nove reais)
Valor de instalação: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Processo nº 46/2020
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratado: M.S. Via Brasil Pedreira Informática Ltda. - CNPJ nº 03.013.160/0001-63
Objeto: : Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de atualização e manutenção de website da Câmara Municipal de Pedreira, com transmissão de vídeos online das sessões.
Vigência: 31/10/2022 à 30/10/2023.
Valor Global: R$15.178,10 (quinze mil, cento e setenta e oito reais e dez centavos).
Valor Mensal: R$1.264,84 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93 c.c. Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Processo nº 51/2019 c.c. 47/2020
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratado: Moises Ricardo Cassiani - CNPJ sob nº. 11.540.435/0001-45.
Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de sonorização nas dependências da Câmara com a cobertura das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais eventos do Legislativo e Administração Pública, com fornecimento de equipamentos e gravação de áudio.
Vigência: 21/10/2022 a 20/10/2023.
Valor Global: R$16.078,50 (dezesseis mil, setenta e oito reais e cinquenta centavos)
Valor Mensal: R$1.339,87 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos)
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93 c.c. Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Processo Licitatório 51/2018
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Amendola e Amendola S/C Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de locação de sistemas informatizados de contabilidade pública, portal de transparência, administração de pessoal e controle de patrimônio e respectivo suporte técnico.
Vigência: 02/01/2019 à 31/12/2019.
Valor Mensal: R$1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta reais).
Valor Global: R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).
Fundamento Legal: Dispensa na forma do Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
Ratificando o ato da dispensa de licitação elaborado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pedreira, DISPENSO a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, em favor de Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA, instituição que promove o ensino através da educação pré-profissionalizante à menores de idade, adolescentes e jovens, para admissão de aprendizes para desempenho de atividades profissionais educativas assistidas na Câmara, no valor total estimado de R$16.495,74 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) a ser custeado pela dotação orçamentária constante da rubrica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, cuja classificação funcional programática consta das verbas próprias do Legislativo Municipal, tendo presente o constante dos autos.
Formalize-se a contratação e publique-se a presente ratificação na forma da lei.
Pedreira, 30 de janeiro de 2019.
DR. JAYRO GOUVEIA GOULART FILHO
Presidente da Câmara Municipal
JOSÉ LUIS NIERI
1º Secretário
ANTONIO GANZAROLLI FILHO
2° Secretário
Processo licitatório nº 05/2019 Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Associação de Educação do Homem de Amanhã de Pedreira – AEHA.
Objeto: Contrato para Desenvolvimento de Trabalho Educativo – Admissão de Aprendiz. Vigência: 01/02/2019 à 31/12/2019.
Valor Global: R$16.495,74 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: Dispensa na forma do Art. 24, XIII da Lei 8.666/93
Contrato nº. 05/2018;
Processo licitatório nº 39/2018
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratado: Moises Ricardo Cassiani - CNPJ sob nº. 11.540.435/0001-45.
Objeto: Contrato de prestação de serviços de sonorização nas dependências da Câmara com a cobertura das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com fornecimento de equipamentos e gravação de áudio.
Vigência: 08/10/2018 à 07/10/2019.
Valor Global: R$9.000,00 (nove mil reais)
Valor Mensal: R$750,00 (setecentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 11/10/2018
Contrato nº. 06/2018;
Processo licitatório nº 40/2018.
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratado: Antonio Carlos da Silva - CNPJ sob nº. 12.453.110/0001-98 Objeto: Contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e reparos de telhados, calhas e condutores de água da câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 08/10/2018 à 07/10/2019.
Valor Global: R$8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).
Valor Mensal: R$680,00 (seiscentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 11/10/2018
Aditamento 01 ao Contrato nº. 06/2017.
Processo nº 58/2017 Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: M.S. Via Brasil Pedreira Informática Ltda. - CNPJ nº 03.013.160/0001-63 Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato de prestação de serviços de atualização e manutenção de website da Câmara Municipal de Pedreira, com transmissão de vídeos online das sessões e reajuste contratual.
Vigência: 11/10/2018 à 10/10/2019.
Valor Global: R$7.985,16 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Valor Mensal: R$665,43 (seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93 c.c. Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Publicado em 11/10/2018
Contrato nº. 04/2018;
Processo Licitatório: 25/2018
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: GM Filmagens - Gabriel Imbrunito Mazzetto Objeto: Prestação de serviços de registro em vídeo em formato digital das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 06/08/2018 à 05/08/2019.
Valor Mensal: R$990,00 (novecentos e noventa reais)
Valor Global: R$11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 08/10/2018
Aditamento 01 ao Contrato nº: 04/2017
Processo nº 12/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: S.S.P. Special Service de Proteção e Conservação Patrimonial Ltda. - EPP Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial à Câmara Municipal de Pedreira e reajuste contratual.
Vigência: 13/09/2018 à 12/09/2019.
Valor Mensal: R$2.730,95 (dois mil, setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos)
Valor Global: R$32.771,40 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos
Fundamento Legal: Licitação – Pregão 01/2017 - Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Publicado em 08/10/2018
Aditamento 01 ao Contrato nº: 03/2017
Processo nº 39/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: MEK Contabilidade S/S Ltda. EPP;.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços completos de execução e assessoria técnica em contabilidade à Câmara Municipal de Pedreira com aplicação de reajuste contratual.
Vigência: 23/08/2018 à 22/08/2019.
Valor Mensal: R$4.143,00 (quatro mil, cento e quarenta e três reais).
Valor Global: R$49.716,00 (quarenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais).
Fundamento Legal: Licitação - Convite 01/2017 - Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Publicado em 27/08/2018
Aditamento 01 ao Contrato nº. 02/2017;
Processo licitatório nº 30/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Compunews Pedreira Comércio de Computadores e Acessórios Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos especializados de Instalação, configuração e manutenção de software, hardware, Rede (internet e intranet) e demais equipamentos de informática e tecnologia da Câmara Municipal de Pedreira e reajuste contratual.
Vigência: 01/06/2018 à 31/05/2019.
Valor mensal: R$592,86 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).
Valor total: R$7.114,32 (sete mil, cento e catorze reais e trinta e dois centavos).
Fundamento Legal: Art. 24, II e Art. 57, II, ambos da Lei 8.666/93.
Publicado em 20/06/2018
Processo Licitatório: 71/2017
Rescisão do Contrato nº. 02/2018;
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Glaucio Erico T. V. Mazetto – ME.
Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviços de registro em vídeo em formato digital das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e palestras realizadas pela Câmara Municipal de Pedreira.
Data da Rescisão: 18/04/2018
Valor: Não há.
Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 17/05/2018
Aditamento 03 ao Contrato nº. 01/2015;
Processo Licitatório 65/2017
Contrato nº. 01/2015
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Amendola e Amendola S/C Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de sistemas informatizados de contabilidade pública, portal de transparência, administração de pessoal e controle de patrimônio e respectivo suporte técnico e reajuste contratual. Vigência: 02/01/2018 à 31/12/2018.
Valor Mensal: R$1.570,10 (um mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos)
Valor Global: R$18.841,20 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos).
Fundamento Legal: Convite 01/2014 e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 08/02/2018
Contrato nº. 01/2018;
Processo Licitatório: 72/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Jornal A Cidade de Pedreira Ltda – Me.
Objeto: Prestação de serviços de publicação semanal de atos oficiais, tramitações plenárias e matérias informativas do Poder Legislativo de Pedreira. Vigência: 05/01/2018 à 31/12/2018.
Valor Mensal: R$660,00 (seiscentos e sessenta reais)
Valor Global: R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 08/02/2018
Contrato nº. 02/2018;
Processo Licitatório: 71/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Glaucio Erico T. V. Mazetto – ME.
Objeto: Prestação de serviços de registro em vídeo em formato digital das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e palestras realizadas pela Câmara Municipal de Pedreira. Vigência: 05/01/2018 à 31/12/2018.
Valor Mensal: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
Valor Global: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 08/02/2018
Processo nº: 06/2017
Rescisão do Contrato nº. 01/2017;
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA Objeto: Rescisão do contrato para Admissão de Aprendiz para Desenvolvimento de Trabalho Educativo, tendo em vista o desligamento da aprendiz da Contratada.
Data da Rescisão: 09/01/2018.
Valor: Não há.
Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei 8.666/93.
Publicado em 08/02/2018
Ratificando o ato da dispensa de licitação elaborado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pedreira, DISPENSO a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, em favor de Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA, instituição que promove o ensino através da educação pré-profissionalizante à menores de idade, adolescentes e jovens, para admissão de aprendizes para desempenho de atividades profissionais educativas assistidas na Câmara, no valor total estimado de R$15.668,13 (quinze mil, seiscentos e sessenta e oito reais treze centavos) a ser custeado pela dotação orçamentária constante da rubrica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, cuja classificação funcional programática consta das verbas próprias do Legislativo Municipal, tendo presente o constante dos autos.
Formalize-se a contratação e publique-se a presente ratificação na forma da lei.
Pedreira, 30 de janeiro de 2018.
JOSÉ LUIS NIERI
Presidente da Câmara Municipal
MARCELO DONIZETE DUÓ
1º Secretário
DR. JAYRO GOUVEIA GOULART FILHO
2º secretário
Contrato nº. 03/2018;
Processo licitatório nº 02/2018
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Associação de Educação do Homem de Amanhã de Pedreira – AEHA.
Objeto: Contrato para Desenvolvimento de Trabalho Educativo – Admissão de Aprendiz.
Vigência: 01/02/2018 à 31/12/2018.
Valor Global: R$15.668,13 (quinze mil, seiscentos e sessenta e oito reais treze centavos)
Fundamento Legal: Dispensa na forma do Art. 24, XIII da Lei 8.666/93
Publicado em 08/02/2018
Contrato nº: 03/2017
Processo nº 39/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: MEK Contabilidade S/S Ltda. EPP;.
Objeto: Contrato de prestação de serviços completos de execução e assessroai técnica em contabilidade à Câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 23/08/2017 à 22/08/2018.
Valor Global: R$47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais)
Valor Mensal: R$3.999,00 (três mil, novecentos e noventa e nove reais).
Fundamento Legal: Licitação - Convite 01/2017.
Contrato nº: 04/2017
Processo nº 12/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: S.S.P. Special Service de Proteção e Conservação Patrimonial Ltda. - EPP Objeto: Contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial à Câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 13/09/2017 à 12/09/2018.
Valor Global: R$31.620,00 (trinta e um mil, seiscentos e vinte reais).
Valor Mensal: R$2.635,00 (dois mil, seiscentos e trinta e cinto reais).
Fundamento Legal: Licitação – Pregão 01/2017.
Aditamento 01 ao Contrato nº. 02/2016;
Processo licitatório nº 23/2016
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratado: Moises Ricardo Cassiani - CNPJ sob nº. 11.540.435/0001-45.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços de sonorização nas dependências da Câmara com a cobertura das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com fornecimento de equipamentos e gravação de áudio.
Vigência: 06/10/2017 à 05/10/2018.
Valor Global: R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais)
Valor Mensal: R$660,00 (seiscentos e sessenta reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Contrato nº. 05/2017;
Processo licitatório nº 08/2017.
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratado: Antonio Carlos da Silva - CNPJ sob nº. 12.453.110/0001-98 Objeto: Contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e reparos de telhados, calhas e condutores de água da câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 04/10/2017 à 03/10/2018.
Valor Global: R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
Valor Mensal: R$600,00 (seiscentos reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Contrato nº. 06/2017.
Processo nº 58/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: M.S. Via Brasil Pedreira Informática Ltda. - CNPJ nº 03.013.160/0001-63 Objeto: Contrato de prestação de serviços de atualização e manutenção de website da Câmara Municipal de Pedreira, com transmissão de vídeos online das sessões.
Vigência: 11/10/2017 à 10/10/2018.
Valor Global: R$7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais)
Valor Mensal: R$640,00 (seiscentos e quarenta reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Aditamento 04 ao Contrato nº. 01/2013;
Processo Licitatório 44/2016
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Jornal A Cidade de Pedreira Ltda – Me.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de publicação de Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pedreira e reajuste contratual.
Vigência: 02/01/2017 à 31/12/2017.
Valor Mensal: R$665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)
Valor Global: R$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Aditamento 04 ao Contrato nº. 02/2013;
Processo Licitatório: 43/2016
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Glaucio Erico T. V. Mazetto – ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de registro em vídeo em formato DVD das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Palestras realizadas pela Câmara Municipal de Pedreira e manutenção do valor contratual.
Vigência: 02/01/2017 à 31/12/2017.
Valor Mensal: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
Valor Global: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Ratificando o ato da dispensa de licitação elaborado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Pedreira, Dispenso a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, em favor de Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA, instituição que promove o ensino através da educação pré-profissionalizante à menores de idade, adolescentes e jovens, para admissão de aprendizes para desempenho de atividades profissionais educativas assistidas na Câmara, a ser custeado pela dotação orçamentária constante da rubrica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, cuja classificação funcional programática consta das verbas próprias do Legislativo Municipal, tendo presente o constante dos autos.
Formalize-se a contratação e publique-se a presente ratificação na forma da lei.
Pedreira, 08 de fevereiro de 2017.
José Luis Nieri
Presidente da Câmara Municipal
Marcelo Donizete Duó
1º Secretário
Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho
2° Secretário
Contrato nº. 01/2017;
Processo licitatório nº 06/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Associação de Educação do Homem de Amanhã de Pedreira Objeto: Contrato para Desenvolvimento de Trabalho Educativo – Admissão de Aprendiz.
Vigência: 09/02/2017 à 08/02/2018.
Valor total: R$15.616,67 (quinze mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).
Fundamento Legal: Dispensa na forma do Art. 24, XIII da Lei 8.666/93
Aditamento 02 ao Contrato nº. 01/2015;
Processo Licitatório 45/2016
Contrato nº. 01/2015;
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Amendola e Amendola S/C Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de sistemas informatizados de contabilidade pública, portal de transparência, administração de pessoal e controle de patrimônio e respectivo suporte técnico e reajuste contratual.
Vigência: 02/01/2017 à 31/12/2017.
Valor Mensal: R$1.542,22 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Valor Global: R$18.506,64 (dezoito mil, quinhentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Convite 01/2014 e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Contrato nº. 02/2017;
Processo licitatório nº 30/2017
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Compunews Pedreira Comércio de Computadores e Acessórios Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos especializados de Instalação, configuração e manutenção de software, hardware, Rede (internet e intranet) e demais equipamentos de informática e tecnologia da Câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 01/06/2017 à 31/05/2018.
Valor mensal: R$583,00 (quinhentos e oitenta e três reais).
Valor total: R$6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais).
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação na forma do Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Aditamento 03 ao Contrato nº. 02/2013;
Processo Licitatório: 58/2015
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Glaucio Erico T. V. Mazetto – ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de registro em vídeo em formato DVD das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Palestras realizadas pela Câmara Municipal de Pedreira e reajuste contratual.
Vigência: 04/01/2016 à 31/12/2016.
Valor Mensal: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
Valor Global: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Aditamento 03 ao Contrato nº. 01/2013;
Processo Licitatório 59/2015
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Jornal A Cidade de Pedreira Ltda – Me.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de publicação de Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pedreira e reajuste contratual.
Vigência: 04/01/2016 à 31/12/2016.
Valor Mensal: R$660,00 (seiscentos e sessenta reais)
Valor Global: R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais)
Fundamento Legal: Art. 24, II e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Aditamento 01 ao Contrato nº. 01/2015;
Processo Licitatório 60/2015
Contrato nº. 01/2015;
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Amendola e Amendola S/C Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de sistemas informatizados de contabilidade pública, portal de transparência, administração de pessoal e controle de patrimônio e respectivo suporte técnico e reajuste contratual.
Vigência: 04/01/2016 à 31/12/2016.
Valor Mensal: R$1.436,11 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e onze centavos).
Valor Global: R$17.233,22 (dezessete mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).
Fundamento Legal: Convite 01/2014 e Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Contrato nº. 01/2016;
Processo licitatório nº 13/2016
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira;
Contratada: Winner Informática Pedreira Ltda
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos especializados de Instalação, configuração e manutenção de software, hardware, Rede (internet e intranet) e demais equipamentos de informática e tecnologia da Câmara Municipal de Pedreira.
Vigência: 01/06/2016 à 31/05/2017.
Valor mensal: R$400,00 (quatrocentos reais).
Valor total: R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação na forma do Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Contrato nº. 02/2016;
Processo 23/2016
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: Moises Ricardo Cassiani
Objeto: Prestação de serviços de sonorização nas dependências da Câmara com a cobertura das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com fornecimento de equipamentos e gravação de áudio.
Vigência: 06/10/2016 à 05/10/2017.
Valor Mensal: R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Aditamento 03 ao Contrato nº. 05/2013.
Processo nº 24/2016
Contratante: Câmara Municipal de Pedreira.
Contratada: M.S. Via Brasil Pedreira Informática Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do contrato de prestação de serviços de desenvolvimento, atualização e manutenção do website da Câmara Municipal de Pedreira na internet.
Vigência: 06/10/2016 à 05/10/2017.
Valor Global: R$6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Via Brasil Web Project