Lei Municipal - N° 1089 de 21/03/1983
Autor: Dario Zanini
Ementa: Autoriza abrir crédito especial.
Lei Municipal - N° 1090 de 21/03/1983
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mediante concorrência pública e observadas as disposições legais, outorgar concessão de direito real de uso dos boxes de propriedade municipal, localizados na Praça Coronel João Pedro, adjacências da Exposição Permanente de Produtos Industrializados em Pedreira.
Lei Municipal - N° 1091 de 07/04/1983
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, mediante concorrência pública e observadas as disposições legais, outorgar concessão de direito real de uso do matadouro municipal, localizado neste Município.
Lei Municipal - N° 1092 de 07/04/1983
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, mediante instrumento de convênio próprio, os encargos de administração, conservação e melhoria do trecho asfaltado da Rodovia SP 95, entre os km 55+270 e 62+520, inclusive o Contorno Rodoviário do Município, com área de 189.564,00 m² (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados) e o trecho desativado após a construção do referido contorno, entre as estacas 445 e estaca 501+6,00, com área de 56.232,00 m² (cincoenta e seis mil, duzentos e trinta e dois metros quadrados), tudo neste Município.
Lei Municipal - N° 1093 de 07/04/1983
Ementa: Autoriza permuta de glebas que especifica e dá outras providências.
Decreto - N° 677 de 28/04/1983
Ementa: Aprova o regulamento Interino da Biblioteca Municipal de Pedreira "João Luiz Alvarenga"
Lei Municipal - N° 1094 de 28/04/1983
Ementa: Autoriza pagamento de alugueres de prédio nº 243, da Rua Siqueira Campos, locado para o fim específico da residência do MM Juiz de Direito da Comarca de Pedreira.
Decreto Legislativo - N° 2 de 07/05/1983
Autor: Homero da Silva Valente
Ementa: Aprova concessão de título de Cidadão Benemérito ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Francisco Thomaz de Carvalho Filho.
Decreto - N° 679 de 20/05/1983
Ementa: Dispõe sobre o pagamento das ligações de água.
Lei Municipal - N° 1096 de 13/06/1983
Ementa: Artigo 1º - Fica desincorporada da classe de bens de uso comum do povo e incorpora à classe de bens patrimoniais da Municipalidade de Pedreira, a gleba de terra situada no Jardim Andrade, neste Município, com as seguintes medidas e confrontações.
Decreto - N° 681 de 15/06/1983
Ementa: Considerando que foi fixada a data de 17 de junho de 1983 para a utilização da Comarca de Pedreira
Decreto - N° 683 de 16/06/1983
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito
Lei Municipal - N° 1097 de 16/06/1983
Ementa: Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial.
Decreto Legislativo - N° 3 de 27/06/1983
Ementa: Aprova concessão de título de Cidadão Benemérito ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Young da Costa Manso.
Decreto - N° 688 de 15/07/1983
Ementa: Altera redação do decreto nº 440/77.
Lei Municipal - N° 1098 de 04/08/1983
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei n° 1002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo decreto nº 8179, de 08 de julho de 1976.
Lei Municipal - N° 1099 de 04/08/1983
Ementa: Incorpora à classe de bens patrimoniais da Municipalidade, gleba de terras que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1100 de 04/08/1983
Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Decreto - N° 691 de 23/08/1983
Ementa: Outorga permissão de uso a título de imóveis municipais.
Decreto - N° 692 de 23/08/1983
Ementa: Outorga permissão de uso, e titulo precário de imóveis municipais
<8788899091>
Via Brasil Web Project