Indico ao Prefeito Municipal, para que determine às Secretaria competentes que se realize a revitalização de todo o espaço da Praça - Nestor dos Santos Arruda, localizada na Vila São José, para que os moradores tenham um espaço adequado para lazer e convivência com as famílias.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal relacionadas aos protocolos adotados pelo município para assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal e da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) quanto a realização do transporte sanitário de pacientes, especialmente aqueles com limitações de mobilidade em decorrência de acidentes ou enfermidades.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos visando a alteração da Lei Municipal nº 3.472, de 06 de novembro de 2014, para que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja concedida ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em efetivo tratamento, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 2º da mencionada lei.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal relacionadas ao convênio firmado entre o Município e a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, destinado à prestação de serviços de manutenção em geral, roçagem e atividades correlatas, executadas por reeducandos do sistema prisional.

Indico ao Prefeito Municipal, com base nos pedidos realizados pelos moradores do Residencial Náutico Represa, que seja realizada a limpeza do mato e poda de árvores no local.

Indico ao Prefeito Municipal, com base nos pedidos realizados no Gabinete Itinerante do dia 10 de dezembro de 2025 na Vila Canesso e Vila Nova, sejam realizadas melhorias nos bairros.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a atenção necessária, com base nos pedidos realizados no último Gabinete Itinerante do dia 27 de janeiro no Jardim Andrade, solicita diversas melhorias para o bairro.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente serviços de Manutenções Urgentes na Central de Saúde, tais como: Verificação e conserto de goteiras no teto da Central, principalmente na área de Fisioterapia, Repor forros de isopor faltantes no teto entre outras melhorias de todo o espaço.

Dispõe sobre a Cessão Onerosa de Direito à Denominação de Equipamentos Públicos Municipais.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente a manutenção ou substituição dos brinquedos da praça MARCELINO PANEGASSI no bairro Portal do Limoeiro, pois todos estão quebrados e as famílias não têm opção de lazer para as crianças.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento da FEIRA NOTURNA, no município de Pedreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.581,26.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução de obras para garantir a acessibilidade e segurança no acesso à Escola “Ana Ferrari Rossi".

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude junto aos órgãos competentes e com caráter de urgência e prioridade a viabilidade de implantar no município o projeto “Creche de Plantão”, com funcionamento em feriados e pontos facultativos.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO ao CT War Team Kickboxing, pelo excelente Evento de Graduação de Faixa, realizado sob a organização e liderança do Professor Faixa Preta João Paulo Pignata, profissional reconhecido por sua dedicação, ética e compromisso com a formação esportiva e humana de seus alunos. Requeremos ainda, seja também dado destaque especial, a atuação responsável e qualificada dos examinadores, que desempenharam papel essencial para a legitimidade e excelência do evento, sendo eles: Laura Carbonato Pignata; Ana Feula; Nilton C. Pignata; João Bellix; Victor e Wallace.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativas à obra de drenagem e canalização realizada na Avenida Dr. Sílvio de Aguiar Maia, especialmente no trecho que abrange o supermercado, lojas e o centro de eventos:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos votos de Congratulações em Parabenização à jovem atleta pedreirense “MANUELA UTTEMBERGUE COLLADO”, em reconhecimento à sua notável trajetória esportiva e, de modo especial, pela sua contratação para integrar a equipe do “OSASCO VOLEI”.

15ª Sessão Legislativa Extraordinária - realizada em 15 de dezembro de 2025.

21ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 12 de dezembro de 2025.

Autoriza a instalação de Gabinete Itinerante, por vereador, no município de Pedreira e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada à FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA – FUNBEPE, bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: Informar quem ocupa atualmente o cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar no âmbito da FUNBEPE, indicando a data de início da ocupação e o respectivo ato administrativo de nomeação ou designação; Encaminhar cópia integral do processo administrativo que resultou no provimento do referido cargo, incluindo, especialmente: a) ato de nomeação ou designação; b) documentação comprobatória do atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 4.299/2023; c) pareceres técnicos e/ou jurídicos, se existentes; Informar e justificar o pagamento de gratificações vinculadas ao cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar desde março de 2025, indicando o fundamento legal e a data de início do efetivo exercício na função; Esclarecer a existência de registros no Portal da Transparência da FUNBEPE que indicam o pagamento de remuneração e vantagens referentes ao cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar a mais de uma pessoa, informando a situação funcional de cada uma e a respectiva base legal; Informar, ainda, se houve, no período mencionado, substituição, acumulação indevida de funções ou sobreposição de ocupação do cargo, indicando as providências administrativas eventualmente adotadas.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando se realizar serviços de conservação e limpeza em toda a extensão da Rua José Marcon, no centro.

Indico ao Prefeito Municipal para que avalie em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de se implantar mão única ao tráfego de veículos, compreendendo os trechos da Avenida Joaquim Carlos com início do balão da Cobra até a entrada da Santana II e a Rua Dr. Moacyr do Amaral (Rua Padoca) sentido bairro/centro.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de avaliar a possibilidade de incluir, no processo de atualização do Código Tributário Municipal, a regulamentação específica sobre a utilização de espaços públicos para fins de publicidade.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser realizado estudos para ampliar a ciclovia, levando ela até o Portão da Santana II.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser realizado estudos de levar a frente o novo formato de ponto de ônibus no nosso município.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com o Departamento de Trânsito, objetivando a implantação de OBSTÁCULO – LOMBADA na Rua XV de Novembro, defronte ao acesso do estacionamento (antigas instalações da Cerâmica São Sebastião).

Estabelece o uso de crachás de identificação, respeitada as devidas competências, pelos servidores públicos do município de Pedreira, e dá outras providências.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente a instalação de duas lombadas na Rua Estevan Mazziero, no Bairro Santa Cruz.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que estude em conjunto com a Secretaria Municipal competente a viabilidade de criação do SELO "SIM - CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTAS", Serviço de Inspeção Municipal (SIM), voltado à valorização da produção rural local. Além disso, sugere-se que tal iniciativa seja compartilhada com os demais municípios que integram o Circuito das Águas Paulista, visando à criação de uma política regional de valorização da produção rural, com foco na padronização da inspeção, garantia de qualidade e reconhecimento regional.