Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.

Ata da 16ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.

Ata da 17ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de LUIZ ROBERTO PANCATTI.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ANA CORRÊIA BARBOSA.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, ao artista visual DU ARAÚJO, pelo relevante trabalho artístico desenvolvido no muro localizado atrás da Igreja Matriz de Pedreira, que tem como objetivo homenagear os padroeiros dos bairros de nosso Município.

solicitando informações sobre lombada na rua Angelo Scarpato, Jardim Triunfo

solicitando um painel digital na central de saúde exibindo os nomes dos pacientes ja atendidos e daqueles que ainda aguardam atendimento

solicitando inclusão no orçamento 2027 recursos destinados ao custeio do transporte de estudantes residentes em Pedreira

implementação da lei federal nº 15.326/26, professores da educação infantil como profissionais do magistério

ATA DA 16ª REUNIÃO

Indico ao Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal responsável, sejam adotadas providências urgentes para a instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Cezira de Queiroz com a Rua São José (nas proximidades do Esporte Clube Santa Sofia).

INSTITUÍ O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 3.104/11.

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO à Secretária Municipal de Saúde, ANA LÚCIA NIERI GOULART, à DRA. LÉIA AP. SILVAS SCATENA VALÉRIO DA SILVA, Drª DENISE HELENA DE CARLI BARONI e Drª SILVIA HIEIDA e às profissionais de saúde MARIA QUITÉRIA MAURÍCIO DE LIMA, IVANILDE DE ALMEIDA, JULIANA DOS REIS NASCIMBENE e ANA CAROLINA BERARDO pelos relevantes trabalhos desenvolvidos para a implantação do método contraceptivo Implanon na rede pública de saúde de Pedreira.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento Competente da Municipalidade, nos remeta informações e documentos referentes aos serviços contratados pelo Município de Pedreira por intermédio do CISBRA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, especialmente aqueles relacionados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos últimos 12 (doze) meses.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério e estabelece seu enquadramento na respectiva carreira, tendo em vista que está em trâmite perante esta casa o PROJETO DE LEI Nº92/26 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a execução da Lei Municipal nº 3.104/2011.(BOLSA ATLETA)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do empréstimo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que a Administração Municipal pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras e investimentos no Município.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos relativos à contratação da empresa APL Engenharia e Terceirização Ltda., prestadora de serviços terceirizados ao Município de Pedreira.

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a adoção de providências urgentes para a execução dos serviços de limpeza geral, poda de árvores/vegetação e roçagem do mato alto nas calçadas e na extensão dos alambrados (cobertos de leucena) localizados no entorno da área onde está sendo construída a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro — local anteriormente ocupado pela quadra de esportes.

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a revitalização completa da Praça Tarvino Camilotti, localizada no Bairro Vila Monte Alegre, em caráter prioritário a instalação de um novo playground infantil, serviços de limpeza, poda de árvores e pintura.

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nas proximidades do prédio da Defesa Civil, no bairro Vila Monte Alegre.

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que intensifique o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal no Bairro Vila Monte Alegre.

Realização de estudos para a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à implementação, no âmbito do Município de Pedreira, da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, que assegura aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e determina a regularização de seus vínculos funcionais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à implantação em Pedreira, do *PROGRAMA SEGUNDA CHANCE*, destinado ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam problemas relacionados à dependência química.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento da SRa. HELENA APARECIDA FLORENCIO.

ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente objetivando se buscar a autorização para a realização de ARTE EM GRAFITE, em toda a extensão do muro da escola Prof. Arnaldo Rossi, e que seja realizada por Artistas do município. Sugere-se ainda, que os temas e a execução dos trabalhos sejam previamente alinhados com a Administração Municipal e a direção da unidade escolar, de modo a garantir a adequação da proposta ao ambiente educacional e à comunidade.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Pedreira, extensiva aos seus Secretários, Diretores e a toda a equipe de Funcionários.