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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Indicação N° 198/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com o setor competente, objetivando a realização de serviços urgentes de manutenção e nivelamento (patrolamento) com abaulamento, além da abertura de canaletas para escoamento de águas pluviais, na Rua Alceu Arioli, localizada no bairro Arraial do Jaguari (Loteamento Entre Montes, nas proximidades do Hotel Jaguari / Hotel do Rocco).

Data de Entrada: 18/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Indicação N° 197/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com o setor competente da Administração Pública (SAAE / Departamento de Água e Esgoto) a realização urgente do conserto de um vazamento de água localizado na Rua Aníbal Carbonato, na esquina com a praça.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Indicação N° 196/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com o setor competente da Administração Pública, objetivando a realização urgente dos serviços de limpeza, roçagem e remoção de entulhos na área verde localizada na Rua Silvio Artico, ao lado do nº 124, no bairro Vila Canesso.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Indicação N° 195/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato junto ao setor competente, objetivando se realizar serviços de limpeza, capinação e manutenção na quadra da Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Indicação N° 194/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato junto ao setor competente, objetivando se realizar estudos técnicos e a implantação de sistema de captação e drenagem de águas pluviais na Estrada Municipal Hamilton Bernardes, no sentido ao Condomínio Vida Nova.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Indicação N° 193/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato junto aos setores competentes (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria de Meio Ambiente e Fiscalização de Posturas) para a retirada imediata de montes de entulho e resíduos de construção civil descartados irregularmente na região dos bairros Jardim Andrade e Osvaldo Teixeira de Magalhães, bem como a intensificação da fiscalização no local.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Indicação N° 192/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente objetivando a realização urgente dos serviços de limpeza, desobstrução e desentupimento da tubulação e do córrego localizados na Rua Antônio Pinheiro, no bairro Jardim Marajoara.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Decreto Legislativo N° 10/2026
Autor:

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO, conforme especifica.

Data de Entrada: 17/11/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 17/11/2026


Requerimento N° 98/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando informações, sobre a existência de planejamento por parte da Prefeitura Municipal para a realização de obras de reforma do telhado e das lajes da C.I.M.E.I. Genny Pantaleão Lúcio, Rua Jacir Zanproni, Nº 50, Jardim Alzira.

Data de Entrada: 16/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 191/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização de estudo sobre a conservação das ESTRADAS RURAIS do município e a adoção de medidas corretivas de drenagem e recuperação

Data de Entrada: 13/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 07/12/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 105/2026
Autor:

Autoriza o Executivo a aumentar o valor da Subvenção Social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (subvenção ao Lar dos Velhos)

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 25 S.E. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 104/2026
Autor:

Autoriza o Executivo a aumentar o valor da Subvenção Social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. ( Serviço de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente - SAMUCA)

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 25 S.E. 16/11/2026


Indicação N° 190/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Turismo, que estude a viabilidade de manter o Museu da Porcelana, localizado na Praça Coronel João Pedro, aberto ininterruptamente durante o horário de almoço, de terça-feira a domingo, mediante escala de revezamento dos servidores.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 189/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização a realização urgente de serviços de roçagem, capinação e limpeza geral na viela localizada na Rua Vitório Pavan, no bairro Barbim (Estância Santa Rita), nesta cidade de Pedreira.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 103/2026
Autor:

“Dispõe sobre a padronização, identificação e regras de segurança para o uso de caçambas estacionárias para recolhimento de entulhos e resíduos da construção civil no Município de Pedreira, e dá outras providências.”

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Projeto de Lei Ordinária N° 102/2026
Autor:

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.544.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais). (SAMUCA e demais Entidades do município, creches, escolas, NAECAP etc)

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 25 S.E. 16/11/2026


Indicação N° 188/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando em caráter de urgência a execução de serviços de limpeza, capinação, roçagem e zeladoria na viela localizada entre a Rua Agostinho Rossi e a Rua Dona Carolina Rizzi, próximo à esquina com a Rua Alberto de Almeida.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 187/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização urgente dos serviços de limpeza, capinação e roçagem na viela localizada entre a Rua Agostinho Rossi e a Rua Dona Carolina Rizzi, no bairro Parque Bela Vista.

Data de Entrada: 12/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 101/2026
Autor:

Institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e valorização das mães atípicas no Município de Pedreira, e dá outras providências.

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Projeto de Lei Ordinária N° 100/2026
Autor:

Institui o “Dia Municipal da Cultura do Flashback”, a ser comemorado anualmente em 21 de outubro.

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO N° 10/2026
Autor:

ata da 10ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO N° 12/2026
Autor:

ata da 12ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 18/2026
Autor:

ata da 17ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 25/2026
Autor:

ata da 18ª reunião

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16/11/2026


Requerimento N° 97/2026
Autor:

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário da forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações e documentações relativas à situação do PÁTIO PARA VEÍCULOS apreendidos na cidade

Data de Entrada: 11/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 186/2026
Autor:

INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, promova uma força-tarefa, mediante mobilização e atuação integrada dos servidores públicos municipais e respectivas equipes operacionais, destinada à intensificação dos serviços de manutenção, conservação e zeladoria urbana em todos os bairros do Município de Pedreira, reiterando a solicitação anteriormente apresentada por meio da Indicação nº 143/2026, especialmente quanto às seguintes providências: 1. Limpeza geral: realização de capina de guias, roçagem de áreas públicas, terrenos municipais e praças, bem como recolhimento de entulhos e resíduos acumulados; 2. Operação tapa-buracos: recuperação da pavimentação asfáltica das vias públicas que apresentam buracos e demais danos que comprometam as condições de tráfego; 3. Iluminação pública: substituição de lâmpadas queimadas e execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos pontos de iluminação; 4. Sinalização viária: revitalização e pintura de faixas de pedestres, lombadas, guias e demais elementos de sinalização, visando à adequada orientação do trânsito e à segurança de motoristas e pedestres.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - S.O. 16/11/2026


Requerimento N° 96/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas sobre a situação do projeto destinado à construção do Posto de Saúde da Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Requerimento N° 95/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas do projeto de construção das CASAS POPULARES anunciadas pelo Poder Público Municipal.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Requerimento N° 94/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas acerca do pedido anteriormente encaminhado a esta Administração Municipal, referente à implantação e/ou melhoria da iluminação pública nas vielas do bairro e Estância Santa Rita (Barbim) além dos diversos bairros da cidade, que não contam com essa melhoria pública.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 93/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações atualizadas acerca da situação do embargo das obras de construção da Creche localizada no Bairro Vila Nova.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


 

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