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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2025

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Moção N° 82/2025
Autor: Dr. Fabrício Bacarrelli Savariego

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Euclides Pereira "Cridião".

Data de Entrada: 04/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 81/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida de Oliveira dos Reis.

Data de Entrada: 04/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Projeto de Lei Ordinária N° 55/2025
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DO MUNICIPIO, NUCLEO DA TERCEIRA IDADE.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 04/08/2025


Indicação N° 225/2025
Autor: Diego Henrique Aleixo

Indico ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para que sejam feitas calçadas na Rua Hélio Savane, no Jardim Marajoara, no trecho entre a Escola Ana Ferrari Rossi e a Rua Santo Masson.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 80/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento da criança MAITÊ CRISTINA DE CARVALHO.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 79/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de DANIEL JOSÉ DA SILVA.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 224/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Competente para que realize em caráter de urgência serviços de melhorias, tais como instalação de tela de proteção, colocação de torneira de água e demais benfeitorias, no Campo de Areia do bairro Shigueo Kobayahi.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 223/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Competente para que realize em caráter de urgência a limpeza e remoção de entulhos e demais materiais, pela Travessa Lazaro de Oliveira, no bairro Shigueo Kobayashi.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 222/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Competente para que realize em caráter de urgência melhorias e demais serviços de conservação em toda a extensão da Rua José Marcon, desde seu início até o final do logradouro.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2025
Autor: João Rafael Cavenaghi

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense a VALDEMIR DOS SANTOS (Maguila), conforme especifica.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: EM TRÂMITE -


Requerimento N° 176/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos quanto a: Quais as providências por parte da prefeitura municipal com relação ao andamento das obras de manutenção e ou recuperação da Rua Antonio Aleixo Neto, diante do péssimo estado de conservação do referido logradouro.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 78/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos CAPELÃES da UNIPAS PEDREIRA, em nome dos mesmos, extensivo a todos que prestam esse serviço de fé e caridade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em benefício da população pedreirense.

Data de Entrada: 01/08/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 77/2025
Autor: Leonardo Henrique Cirino

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e à Loja Maçônica Fé, Esperança e Caridade, pela realização do Jantar Italiano 2025.

Data de Entrada: 31/07/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 76/2025
Autor: Leonardo Henrique Cirino

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, na pessoa da Pastora Débora Priscila Nunes Fernandes, pela realização da 5ª Motociata e Carreata Evangélica no município.

Data de Entrada: 31/07/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Requerimento N° 175/2025
Autor: Dr. Fabrício Bacarrelli Savariego

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Presidente da Fundação Beneficente de Pedreira, com cópia ao conhecimentodo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que, nos remeta esclarecimentos sobre a seguinte questão:- Tendo em vista as prorrogações dos editais de credenciamentos da FUNBEPE, e os recentes casos de atendimentos no âmbito de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA em que os pacientes tiveram que aguardar um longo período para que fossem submetidos aos seus procedimentos médicos. Este vereador requer sejam encaminhadas informações sobre o estudo realizado com base na demanda municipal, sobre a questão elencada tendo em vista o impacto gerado na saúde e no bem estar dos pacientes.

Data de Entrada: 31/07/2025
Situação: REPROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 75/2025
Autor: João Paulo Paulella

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento da amiga EDINA APARECIDA DE GODOI PIERINI.

Data de Entrada: 31/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 221/2025
Autor: João Paulo Paulella

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que se proceda a implantação de obstáculos que proíbam a passagem de motocicletas na passarela do Bairro Jardim São Nilo, que liga o bairro ao Shopping Nagoya Outlet

Data de Entrada: 30/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 74/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ARCHITECLINIO BARBOSA FILHO.

Data de Entrada: 30/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Requerimento N° 174/2025
Autor: Dr. Fabrício Bacarrelli Savariego

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal e a Fundação Beneficente de Pedreira, para que nos remeta a relação de candidatos selecionados no Processo Seletivo de 2024 da Prefeitura Municipal e Funbepe com nome completo, cargo, data de início e remuneração.

Data de Entrada: 29/07/2025
Situação: REPROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 220/2025
Autor: João Paulo Paulella

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a alteração do trânsito na Rua Antonio Nery para mão única, bem como a proibição de estacionamento ao longo da lateral do muro localizado nessa via.

Data de Entrada: 29/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Moção N° 73/2025
Autor: Diego Henrique Aleixo

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANGELITA FABIANA VEZZANI DIAS.

Data de Entrada: 28/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12 S.O. 04/08/2025


Requerimento N° 173/2025
Autor: Dr. Fabrício Bacarrelli Savariego

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento Competente da municipalidade, nos remeta cópia na integra dos atos administrativos relativos a “CONCORRÊNCIA Nº 04/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2025 – OBJETO: Contratação de Pessoa jurídica por empreita global (fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários) para reforma do Teatro Municipal “Zé da Banda”, localizado na Rua Siqueira Campos, 51 – centro – Pedreira/SP: Homologando o julgamento do referido processo que teve como vencedora a licitante: CONSTRUTORA MARIAH & ENGENHARIA LTDA. Data: 24/07/2025.

Data de Entrada: 28/07/2025
Situação: REPROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 219/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando a implantação de mão única de direção e estacionamento em uma faixa apenas na Rua Dr. Moacyr Amaral, na Vila São José.

Data de Entrada: 25/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Projeto de Lei Ordinária N° 53/2025
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 902.832,00 (novecentos e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais).

Data de Entrada: 25/07/2025
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 04/08/2025


Indicação N° 218/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude em conjunto com as Secretarias Municipais Competentes, a necessidade de elaboração de estudo visando à criação de norma municipal que assegure aos pais ou responsáveis legais o direito de vedar, mediante manifestação expressa, a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas que abordem conteúdos relacionados à ideologia de gênero, no âmbito das instituições de ensino do Município.

Data de Entrada: 25/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 217/2025
Autor: João Paulo Paulella

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, solicitando que seja providenciada a retirada dos entulhos deixados na área de preservação permanente (APP) localizada na Travessa Dr. Lázaro Alves de Oliveira, no bairro Shigueo Kobayashi.

Data de Entrada: 24/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 216/2025
Autor: João Paulo Paulella

Indico ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira, com cópia para o conhecimento do Prefeito Municipal, para se realizar a operação tapa-buraco na Travessa Dr. Lázaro Alves de Oliveira, bairro Shigueo Kobayashi.

Data de Entrada: 24/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Indicação N° 215/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito a realização de vistoria técnica na sinalização de solo e nas vagas destinadas ao transporte coletivo escolar (vans e ônibus), bem como às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), em todas as vias do entorno das unidades escolares: Dr. Sílvio de Aguiar Maia, Profª. Maria Helena Ferraresso Armigliato, Profª. Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes, Prof. Jorge Mari, Profª Ana Ferrari, Profª. Maria Elisa Vicentin Pintor e EMEI - São Benedito. Solicita-se, ainda, que sejam implantadas as sinalizações nos locais em que estiverem ausentes; Seja providenciada a manutenção ou restabelecimento da sinalização danificada, desgastada pelo tempo ou por atos de vandalismo e sejam avaliadas as condições de segurança e acessibilidade no acesso às escolas, com atenção especial à fluidez do trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos.

Data de Entrada: 24/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


Requerimento N° 172/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, dada a situação crônica de estacionamento e a alta concentração de veículos no entorno da Escola Ana Ferrari Rossi, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos: Existe algum estudo técnico em andamento ou planejamento por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana para resolver o problema de estacionamento e estreitamento da via nas imediações da Escola Ana Ferrari Rossi? Caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do plano de ação, cronograma e eventuais medidas que estarão sendo consideradas para garantir maior segurança no tráfego local e data para pôr em pratica tais ações. Caso negativo, requer-se a inclusão urgente da localidade em estudos técnicos, dada a urgência e os riscos à segurança pública, diante do estreitamento da via nas imediações da escola, dificultando o tráfego seguro, principalmente para ônibus escolares, vans e veículos de transporte coletivo; A ocorrência de acidente já registrada na localidade, em razão das condições mencionadas, fato que demonstra risco concreto à integridade de estudantes, motoristas e pedestres;

Data de Entrada: 23/07/2025
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 12 S.O. 04/08/2025


Indicação N° 214/2025
Autor: João Paulo Paulella

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, solicitando a implementação por parte da administração municipal, do Programa Material Escolar, realizado pela Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Material Escolar, em nosso município.

Data de Entrada: 23/07/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12ª S.O. 04/08/2025


 

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