Decreto - N° 695 de 29/08/1983
Autor: Dario Zanini
Ementa: Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Pedreira, o Hospital e Maternidade Humberto Piva, cuja Entidade Mantedora é a Sociedade Beneficente de Pedreira, imóvel esse localizado nesta cidade, à rua Angelo Polizel, s/nº, Vila canesso.
Lei Municipal - N° 1101 de 22/09/1983
Ementa: Declara de utilidade pública, entidade que especifica.
Lei Municipal - N° 1103 de 31/10/1983
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com estabelecimentos de crédito nacional, operações de crédito até o montante de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1104 de 31/10/1983
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira - SP, para o exercício financeiro de 1984.
Decreto - N° 701 de 07/11/1983
Ementa: Considerando que é dever do Executivo Municipal dispor medidas que venham de encontro ao interesse públicos
Decreto - N° 703 de 07/11/1983
Ementa: Institui o "Natal Comunitário" no município
Lei Municipal - N° 1105 de 17/11/1983
Ementa: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1984/1986.
Lei Municipal - N° 1106 de 17/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono aos funcionários e servidores municipais.
Lei Municipal - N° 1107 de 17/11/1983
Ementa: Institui a contribuição de melhoria.
Lei Municipal - N° 1108 de 17/11/1983
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Decreto - N° 707 de 30/11/1983
Ementa: "Aprova definitivamente parte do Loteamento denominado Jardim Marajoara"
Decreto - N° 708 de 30/11/1983
Ementa: Declara de Utilidade Pública, lotes de terreno que especifica e da outras providencias
Decreto - N° 709 de 30/11/1983
Ementa: "Aprova os planos de arruamento e loteamento, denominado Portal de Limoeiro"
Decreto - N° 710 de 12/12/1983
Ementa: Considerando que o Dr. Thomas Pompeu Borges de Magalhães, hoje falecido,
Decreto - N° 712 de 14/12/1983
Ementa: Fixa tarifas de água e esgoto para 1984
Decreto - N° 715 de 23/12/1983
Ementa: Sobre abertura de crédito suplementar
Decreto - N° 716 de 29/12/1983
Ementa: Fixa a Unidade Fiscal para o Exercício de 1984
Decreto - N° 718 de 29/12/1983
Ementa: Artigo 1º As taxas de Expediente, de Serviços Diversos e as Receitas do Cemitério, passam a ser cobradas no Exercício de 1984.
Lei Municipal - N° 1109 de 29/12/1983
Ementa: Fixa novo valor venal dos imóveis para lançamento em 1984.
Lei Municipal - N° 1110 de 29/12/1983
Ementa: Transforma o custo dos serviços urbanos em porcentagens da Unidade Fiscal, para efeito de lançamento em 1984.
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Via Brasil Web Project