Lei Municipal - N° 1111 de 29/12/1983
Autor: Dario Zanini
Ementa: Autoriza a empresa elétrica a arrecadar tributos.
Lei Municipal - N° 1113 de 29/12/1983
Ementa: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Pedreira.
Decreto - N° 720 de 12/01/1984
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas
Decreto - N° 721 de 12/01/1984
Ementa: Altera Artigos do Decreto n° 720 de 12 de Janeiro de 1984
Decreto - N° 722 de 03/02/1984
Ementa: Estabelece preço-teto para a execução de serviços de pavimentação asfáltica
Decreto - N° 723 de 08/02/1984
Ementa: "Aprova os planos de arruamento e loteamento de propriedade de Empreendimentos Imobiliários"
Decreto - N° 726 de 22/03/1984
Ementa: Estabelece preço por cópia xerográfica
Decreto - N° 730 de 05/04/1984
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de vencimentos do IPTU
Lei Municipal - N° 1114 de 06/04/1984
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei Municipal - N° 1115 de 09/04/1984
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio que especifica.
Lei Municipal - N° 1116 de 30/04/1984
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de melhorias no Estádio Municipal.
Lei Municipal - N° 1118 de 23/05/1984
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1119 de 23/05/1984
Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial e dá outras providências.
Decreto - N° 733 de 30/05/1984
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal - N° 1120 de 07/06/1984
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Pedreira.
Decreto - N° 738 de 19/07/1984
Ementa: Artigo 1º Fica decretado, neste município de Pedreira , LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, como homenagem póstuma e reverência à memória da Srª. Dª Jeny Aparecida Bozer Peron.
Decreto - N° 739 de 20/07/1984
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Divisão da Finanças, Departamento de Contabilidade, um crédito de Cr$ 126.000.000,00 (cento e vinte e seis milhões de cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1121 de 03/08/1984
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.
Lei Municipal - N° 1122 de 03/08/1984
Ementa: Artigo 1º - Ficam reajustados os proventos dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Pedreira, em 50% (cinquenta por cento), de conformidade com a seguinte tabela.
Lei Municipal - N° 1123 de 03/08/1984
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a proceder à majoração do Anexo III (Tabela de Referências) da Lei nº 1119, de 06 de junho de 1984, nos seguintes percentuais.
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