Lei Complementar - N° 3248 de 29/05/2012
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Munidpais visando a participação do Município de PEDREIRA/SP, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3249 de 29/05/2012
Ementa: Altera a redação do inciso VIII, do art. 62, acrescenta o artigo 67-A e altera a redação dos artigos 90, 91 e 92 da Lei n. o 2.792, de 25 de março de 2008, que ''Institui o novo Plano Diretor do Município de Pedreira, nos termos do artigo 182, da Constituição Federal, do capítulo IlI, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 -Estatuto da Cidade. "
Lei Municipal - N° 3250 de 29/05/2012
Ementa: Acrescenta os incisos XV e XVI; ao• artigo 2º, da Lei nº 3.068, de 6 de outubro de 2010, que ''Dispõe sobre a criação de Zonas Habitacionais de Interesse Social -ZHIS no Municipio"
Lei Municipal - N° 3251 de 29/05/2012
Ementa: Insere o Inciso VI, no artigo 2º da LEI N° 2.943, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Decreto - N° 2067 de 31/05/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, gleba com área total de 129,45m2 (cento e vinte e nove metros e quarenta e cinco centímetros quadrados)", localizada no bairro "Jardim São Jorge", que especifica, necessária a abertura do Prolongamento da Rua Abolição.
Decreto - N° 2068 de 31/05/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, gleba com área total de 1.605,42m2 (um mil, seiscentos e cinco metros e quarenta e dois centímetros quadrados)", localizada no bairro "Cascalho", que especifica, necessária a abertura do Prolongamento da Rua Abolição.
Decreto - N° 2069 de 31/05/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal. GLEBA DE TERRAS da GLEBA "A", sem benfeitorias, localizada na Estrada Municipal "Fioravante Carlotti", no bairro "Cascalho", no município e comarca de Pedreira, com área total de 1.337,80m² (um mil. trezentos e trinta e sete metros e oitenta centimetros quadrados). que especifica, que tem por finalidade a criação de uma via pública.
Decreto - N° 2070 de 31/05/2012
Ementa: Abre crédito suplementar por anulação de dotação no valor RS 102.600.00
Decreto - N° 2071 de 01/06/2012
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1.733.350,00 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil e trezentos e cinquenta reais).
Resolucao - N° 4 de 05/06/2012
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS COM O TEMA , "EDUCAÇAO PARA O FUTURO" A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE PEDREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal - N° 3252 de 11/06/2012
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNiCIPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - N° 3253 de 11/06/2012
Autor: Mônica Estela Bombonato
Ementa: Dispõe sobre denominação de Fonte localizada no Bairro Parque Bela Vista~ como nome de "IRACEMA DE OLIVEIRA BUENO", conforme especifica.
Decreto - N° 2072 de 12/06/2012
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.307,54 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).
Decreto - N° 2073 de 12/06/2012
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais)
Decreto - N° 2074 de 12/06/2012
Ementa: Abre crédito adícional suplementar no valor de R$ 1.716.000,00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil reais).
Lei Municipal - N° 3254 de 12/06/2012
Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 136, da Lei nº 1.745/94, que trata de gratificação de nível superior.
Lei Municipal - N° 3255 de 12/06/2012
Autor: Dario Gomes de Oliveira e Mário Wilson Fratta
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "TERESA MOREIRA NASCIBEM", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3256 de 12/06/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONFORME ESPECIFICA
Lei Municipal - N° 3257 de 12/06/2012
Ementa: Altera o Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal - da Lei nº 1.765, de 28/09/94, e modificações posteriores, em especial as Leis nºs: 1.884, de 22/05/96; 2,223, de 09/08/2001; 2.256, de 20/11/2001; 2.627, de 21/09/2006; 2.671, de 13/02/2007; 2.772, de 12/02/2008, 3.015, de 18 de março de 2010, 3.061, de 22/09/2010, 3.131, de 27/06/2011,3.173, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica,
Lei Municipal - N° 3258 de 12/06/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.307,54 (quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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