Lei Municipal - N° 3220 de 10/04/2012
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.111.000,00 (um milhão, cento e onze mil Reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3221 de 10/04/2012
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III -da Lei nº 2.977, de 5 de novembro de 2009 -Plano Plurianual para o Quadriénio de 2010/2013 e a alteração dos anexos Ve VI-da Lei nº 3,138, de 27 de junho de 2011 -Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Lei Municipal - N° 3222 de 10/04/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil Reais) e dá outras providências.
Decreto - N° 2054 de 27/04/2012
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais).
Decreto - N° 2055 de 27/04/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, PARTE DO LOTE N°, 26 (VINTE E SEIS), da quadra H, com frente para a Rua Victorino Picolomini (antiga Rua "08"), do Loteamento Estância Santa Rita, objeto da matrícula nº 12.544, necessária a implantação de Redes de Tubulação.
Lei Municipal - N° 3223 de 27/04/2012
Autor: Flavio Ferraz Avezum, Dario gomes de Oliveira e Mário Wilson Fratta
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "EDUARDO LACERDA DE CAMARGO", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3224 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "LUIZ ANTONIO GROLLA", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3225 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "IOLANDA FERREIRA BRAGA". conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3226 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "MARIA NORIS CARTAROZZI", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3227 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "ALBOR PANINl", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3228 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "JOSÉ RODRIGUES, "JR", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3229 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "ANTONIO DE LIMA", conforme especifica
Lei Municipal - N° 3230 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "VIRGILIO SILlNGARDI", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3231 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominaçao de Rua com o nome de "JAYRO GOUVEIA GOULART" conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3232 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "FELlCIA NUCIO MORAES DE OLIVEIRA", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3233 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "JOSÉ FERNANDO DA SILVA", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3234 de 27/04/2012
Ementa: Compra da área de 32.131,17m² gleba "B', desmembrada do Sitio Três Lagoas, visando a recuperação.
Lei Municipal - N° 3235 de 27/04/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.
Lei Municipal - N° 3236 de 27/04/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil Reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3237 de 27/04/2012
Ementa: Dispóe sobre a alteração dos anexos II e III -da Lei nº 2977, de 5 de novembro de 2009 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e a alteração dos anexos Ve VI-da Lei nº 3138, de 27 de junho de 2011 -Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
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