Lei Municipal - N° 3259 de 12/06/2012
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III -da Lei nº 2977, de 5 de novembro de 2009 -Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e a alteração dos anexos Ve VI-da Lei nº 3138, de 27 de junho de 2011 -Lei de Diretrizes Orçamentârias para o exercício de 2012.
Lei Municipal - N° 3260 de 12/06/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil Reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3261 de 12/06/2012
Ementa: Dispõe sobre ét criação de crédito adicional especial no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil Reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3262 de 12/06/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.716 .000.00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil Reais) e dá outras providências.
Lei Complementar - N° 3263 de 12/06/2012
Ementa: Cria o item 4-A no capitulo 4 -"Edificações para fins compostos" da Lei 1.150, de 09/04/1985 (Código de Obras)
Lei Municipal - N° 3264 de 12/06/2012
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e de Pessoas Físicas e Saneamento de Débitos perante a Fazenda Municipal -REFIS - no Município de Pedreira; e dá outras providências.
Decreto - N° 2075 de 15/06/2012
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais).
Decreto - N° 2076 de 15/06/2012
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Resolucao - N° 5 de 19/06/2012
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: ALTERA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O DIA DE REALIZAÇÃO DA 12a ( DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2009-2012 PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2012.
Lei Municipal - N° 3265 de 20/06/2012
Autor: Mesa da Câmara
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
Lei Municipal - N° 3266 de 20/06/2012
Ementa: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEDREIRA PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
Decreto - N° 2077 de 28/06/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal. GLEBA DE TERRAS, da GLEBA "01", situada na lateral da Estrada Municipal Santo Lazarini, no bairro 'Santana', no município e comarca de Pedreira, com área total de 509,60 m2 (quinhentos e nove metros e sessenta centímetros quadrados),que especifica, que tem por finalidade o alargamento de via pública.
Decreto - N° 2078 de 28/06/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, UMA GLEBA DE TERRAS, denominada GLEBA 02, situada na Estrada Municipal Santo Lazarini, no bairro "Santana", no município e comarca de Pedreira, com área total de 473.55 m2 (quatrocentos e setenta e três metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados) ,que especifica, que tem por finalidade o alargamento de via pública.
Decreto - N° 2079 de 28/06/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, UMA GLEBA DE TERRAS, denominada GLEBA 03, situada na Estrada Municipal Santo Lazarini. no bairro "Santana", no município e comarca de Pedreira, com área total de 52,70 m² (cinquenta e dois metros e setenta centímetros quadrados) ,que especifica, que tem por finalidade o alargamento de via pública.
Decreto - N° 2080 de 28/06/2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal UMA GLEBA DE TERRAS, denominada GLEBA 04, situada na Estrada Municipal Santo Lazarini. no bairro "Santana", no municipio e comarca de Pedreira, com area lotai de 8.057,15 m² (oito mil, cinquenta e sete metros e quinze centímetros quadrados) ,que especifica, que tem por finalidade a abertura e alargamento de via pública.
Decreto - N° 2081 de 28/06/2012
Ementa: Dedara de Utilidade Publica, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal UMA GLEBA DE TERRAS, situada na lateral da Estrada Municipal Santo Lazarini, no bairro "Santana", no município e comarca de Pedreira, com área total de 551,45 m2 (quinhentos e cinquenta e um metros e quarenta e cinco centímetros quadrados) ,Que especifica, destinada à VIELA para passagem de Galerias de Águas Pluviais
Decreto - N° 2083 de 29/06/2012
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 210.000,00
Decreto - N° 2084 de 29/06/2012
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$119.000,00
Decreto - N° 2085 de 02/07/2012
Ementa: Transposição e Remanejamento no valor de R$ 1.135.505.76 (hum milhão, cento e trinta e cinco mil. quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos).
Decreto - N° 2086 de 02/07/2012
Ementa: Institui a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF.eA) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documentos fiscais hábeis para comprovação das operações sujeitas ao Imposto Sobre SelViços de Qualquer Natureza -ISSQN, regulamentando as disposições do Código Tributário do Município de PEDREIRA, e dá outras providências.
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Via Brasil Web Project