LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Resolucao - N° 5 de 19/06/2012
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: ALTERA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O DIA DE REALIZAÇÃO DA 12a ( DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2009-2012 PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2012.
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