Lei Municipal - N° 986 de 03/05/1979
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber doações em bens ou dinheiro, para custear as despesas decorrentes de execução e instalação das estações da Via Sacra e do serviço telefônico, obras integrantes do plano de urbanização do Morro do Cristo Redentor, neste Município.
Decreto - N° 521 de 29/05/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente
Decreto - N° 522 de 29/05/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira, uma área de terreno, localizado na divisa da Avenida Presidente Costa e Silva
Lei Municipal - N° 988 de 07/06/1979
Ementa: Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 985, de 03 de maio de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação.
Lei Municipal - N° 989 de 07/06/1979
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo de Pedreira autorizado a promover, em conjunto com o Rotary Clube local, concurso para a criação do "Hino de Pedreira".
Decreto - N° 523 de 12/06/1979
Ementa: Artigo 1° - Para utilização das máquinas e caminhões da Municipalidade de Pedreira por terceiros,será obedecida a seguinte tabelas
Decreto - N° 525 de 20/06/1979
Ementa: Regula o critério de cálculo aos profissionais enquadrados nos item 31 a 32 da lista do serviço
Lei Municipal - N° 990 de 21/06/1979
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante Concorrência Pública, a vista ou a prazo, a área de terreno de sua propriedade, medindo 5.968,00 m2 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito metros quadrados), adquiridos através de Carta de Adjudicação expedida em 16/04/74 e transcrita sob nº 28013, fls 216, livro 3-AG, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Amparo, e que se localiza na Avenida Papa João XXIII, confrontando com propriedade da Porcelana São Benedito Ltda, com imóvel de propriedade de Herdeiros de Maria Angi Sarckis e com o córrego do Macedo, nesta cidade de Pedreira.
Decreto - N° 526 de 29/06/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica estabelecido o preço-teto, apurado pela "Tomada de Preços n° 10/79" de 10 de maio de 1979, para a execução dos serviços
Decreto - N° 527 de 29/06/1979
Ementa: Fixa o valor mínimo p/m2 de mão de obra na construção civil, para efeito de I.S.S.
Decreto - N° 528 de 13/07/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela prefeitura Municipal de Pedreira, uma área de terreno, localizado ao lado esquerdo do terreno
Decreto - N° 533 de 14/07/1979
Ementa: Artigo 1° - Para a utilização das máquinas e caminhões de municipalidade de Pedreira por terceiros, será obedecida a seguinte tabela
Decreto - N° 529 de 17/07/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica concedida Aposentadoria, ao Sr. Aguinaldo Phazatto, Diretor da Divisão da Administração,
Decreto - N° 530 de 18/07/1979
Ementa: Dispõe sobre numeração de Funcionário Municipal efetivo, para ocupar cargo em comissão
Decreto - N° 531 de 30/07/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 532 de 07/08/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 534 de 15/08/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto Legislativo - N° 3 de 16/08/1979
Autor: Helio Vilalva
Ementa: Aprova as contas Municipais relativas ao Exercício financeiro de 1978
Decreto - N° 535 de 17/08/1979
Ementa: Inclui como preço público a confecção de Plantas Populares pela Prefeitura Municipal
Decreto - N° 538 de 28/08/1979
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se Rua Maestro João Volpim Filho (Romano) a via pública atualmente denominada Rua João Batista Volpim (Romano)
<7677787980>
Via Brasil Web Project