Lei Municipal - N° 999 de 18/10/1979
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de possibilitar que aquela instituição financeira efetue empréstimos a servidores municipais, para pagamento em parcelas.
Decreto - N° 550 de 08/11/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.130.000,00 (um milhão e cento e trinta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1000 de 08/11/1979
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pedreira, para o exercício financeiro de 1980.
Lei Municipal - N° 1001 de 08/11/1979
Ementa: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980 a 1982.
Lei Municipal - N° 1002 de 08/11/1979
Ementa: Dispõe sobre autorização para receber em doação, glebas de terra que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1003 de 22/11/1979
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando à urbanização do Morro do Cristo Redentor e instalação de teleférico.
Lei Municipal - N° 1004 de 22/11/1979
Ementa: Dispõe a Constituição da Empresa Pública Municipal de Habitação.
Lei Municipal - N° 1005 de 22/11/1979
Ementa: Altera as tabelas de referências e remuneração dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1006 de 22/11/1979
Ementa: Altera o valor da unidade Fiscal para 1980.
Decreto - N° 551 de 28/11/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.490.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1007 de 04/12/1979
Ementa: Altera as tabelas do Código Tributário Municipal, incluindo novos itens e fixando suas alíquotas.
Lei Municipal - N° 1008 de 04/12/1979
Ementa: Altera alíquotas do IPTU.
Decreto - N° 553 de 05/12/1979
Ementa: Artigo 1° - Para a utilização de taxas deste município de Pedreira, a partir de 02/12/1979, deverão ser obedecidas os preços dispostos na seguinte tabela
Decreto - N° 554 de 07/12/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.149.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e nove mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 555 de 17/12/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada Distrito Industrial para os fins e efeitos de direito, a área de terreno 1° localizada neste Município de Pedreira, que assim se descreve
Decreto - N° 556 de 17/12/1979
Ementa: Artigo 1° - As taxas de expediente, de serviços diversos e as receitas do Cemitério, passam a ser cobrados
Decreto - N° 558 de 26/12/1979
Ementa: Altera o decreto n° 520, do 10/04/1900
Decreto - N° 559 de 27/12/1979
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 560 de 27/12/1979
Ementa: Artigo 1° - A tarifa de água no Município de Pedreira será cobrada, a partir de 1° de janeiro de 1980, da seguinte forma
Decreto - N° 552 de 30/12/1979
Ementa: Reajusta Preço-Teto para a execução de serviços de Pavimentação asfáltica
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Via Brasil Web Project