Lei Municipal - N° 2755 de 14/12/2007
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Altera referências dos Cargos de Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Oficina, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Topografia, Coletor de Lixo, Continuo, jardineiro, Servente, Zelador e Inspetor de Alunos, constantes do Anexo I, do Quadro de Cargos e Provimento Efetivo, da Lei n° 1.765, de 28/09/1994.
Lei Municipal - N° 2756 de 14/12/2007
Ementa: Comente ao Executivo a conceder autorização aos moradores para pavimentar vias públicas, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2757 de 14/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de informações aos turistas no Município de Pedreira.
Resolucao - N° 13 de 18/12/2007
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera a redação dos Parágrafos 1", 2°, 3° e 4°, do Artigo 1", da Resolução n" 04/01, dispondo sobre a criação da Câmara Mirim de Pedreira, conforme especifica.
Decreto - N° 1728 de 18/12/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 59.160,00, na FUNBEPE.
Lei Municipal - N° 2758 de 18/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III - da Lei n° 2.523, de 24 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 e a alteração dos anexos IV, V e VI - da Lei n° 2.712, de 11 de junho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
Lei Municipal - N° 2759 de 18/12/2007
Ementa: Estabelece, no Município de Pedreira, a implantação de caixa de retenção de areia e óleo em estabelecimentos comerciais de postos revendedores de combustíveis e derivados de petróleo, lava-répidos e oficinas mecânicas, em conformidade com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2760 de 18/12/2007
Ementa: Estabelece a utilização de papel reciclado nos órgãos públicos municipais para redação de documentos, conforme especifica.
Decreto - N° 1729 de 26/12/2007
Ementa: Fixa preços públicos de Expediente e Serviços Diversos,etc.
Decreto - N° 1730 de 26/12/2007
Ementa: Fica reajustada a Planta Genérica de Valores no percentual de 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos por cento).
Decreto - N° 1731 de 26/12/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.704.460,25.
Decreto - N° 1732 de 27/12/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00 na FUNBEPE.
Lei Municipal - N° 2761 de 27/12/2007
Ementa: Atribui denominação ao Laboratório de Ensaios Cerâmicos com o nome de HORÁCIO LOPES, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2762 de 27/12/2007
Ementa: Altera redação do Artigo 3º, da Lei nº 1.639, de 24 de agosto de 1993, e revoga em seu inteiro teor a Leinº 1.737, de 09 de junho de 1994.
Lei Municipal - N° 2763 de 27/12/2007
Ementa: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.
Lei Municipal - N° 2765 de 27/12/2007
Ementa: "Altera redação de artigos, parágrafos e incisos e acrescentam-se artigo, parágrafos e incisos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 2.260/2001, e modificações posteriores, adequando-se as normas do Simples Nacional e dá outras providências".
Lei Municipal - N° 2768 de 27/12/2007
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedreira para o Exercício de 2008.
Decreto - N° 1733 de 28/12/2007
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 430.000,00, por Superávit Financeiro, abre crédito suplementar no valor de R$ 117.237,00, por anulação parcial de rubricas.
Decreto - N° 1734 de 28/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a alteração de número de matricula (5.304), constante no Decreto n° 1.659, de 5 de fevereiro de 2007. que foi alterada para o nº 30.432, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, através do Decreto 1.688, de 5 de julho de 2007 e que se modifica em função de novo número de matricula que é n° 31.037.
Decreto - N° 1735 de 28/12/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 por Excesso de Arrecadação - Tesouro.
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Via Brasil Web Project