Lei Municipal - N° 1871 de 28/03/1996
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Cria o CODEPHAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural) Municipal de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1872 de 28/03/1996
Ementa: Dispõe sobre denominação do Sistema de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente, a ser implantado no bairro Jardim Triunfo como Projeto Samuca, conforme especifica.
Resolucao - N° 2 de 02/04/1996
Autor: Francisco Stranieri
Ementa: Dispõe sobre alteração da alínea "C", constante do inciso V, do Artigo 18, do regimento interno da Câmara Municipal de Pedreira, devidamente aprovado pela Resolução nº 04/95, de autoria da Mesa da Câmara, de 07 de junho de 1995.
Resolucao - N° 3 de 02/04/1996
Ementa: Dispõe sobre constituição de comissão de representação, nos termos que especifica.
Lei Municipal - N° 1873 de 10/04/1996
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Provimento Efetivo, extinção de cargo de provimento em comissão, alteração de dispositivos da Lei nº 1782/94 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1874 de 10/04/1996
Ementa: Dispõe sobre denominação de Área de Lazer com o nome de Humberto Brunhani, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1875 de 10/04/1996
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua situada no Parque Bela Vista, com o nome de Marieta Tonalezi Bortoletto, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1876 de 10/04/1996
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil situada no Jardim Andrade, com o nome de Jorge Mari, conforme especifica.
Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 14 de 16/04/1996
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 21, constante da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/92, de 22 de outubro de 1992, conforme especifica.
Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 15 de 16/04/1996
Ementa: Dispõe sobre inclusão de inciso, para constar no artigo 23, da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 16 de 07/05/1996
Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º, do Artigo 7º, da Lei Orgânica do Município de Pedreira, constante do Título II, Capítulo I, Seção I, referente ao número de Vereadores à Câmara Municipal.
Lei Municipal - N° 1878 de 22/05/1996
Ementa: Autoriza incentivo a nova indústria, no forma que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1879 de 22/05/1996
Ementa: Autoriza incentivo a indústria, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1880 de 22/05/1996
Ementa: Autoriza incentivo a indústria, no forma que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1883 de 22/05/1996
Ementa: Autoriza locação de imóvel pela Prefeitura Municipal, sua cessão para instalação de indústria, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1884 de 22/05/1996
Ementa: Cria os cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1885 de 22/05/1996
Ementa: Autoriza a desincorporação da área da classe de uso comum do povo, sua incorporação na de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal e sua alienação, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1886 de 22/05/1996
Ementa: Dispõe sobre denominação da via de acesso ao Morro do Cristo Redentor, com o nome de Via Jesus, Maria e José, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1887 de 22/05/1996
Ementa: Autoriza o município a outorgar a iniciativa privada a concessão de execução de serviços públicos e dá outras providências.
Resolucao - N° 5 de 04/06/1996
Ementa: Dispõe sobre criação de parágrafo único ao artigo 135, constante na Seção IV da Resolução nº 04/95, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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