Decreto - N° 1470 de 02/02/2004
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Estabelece teto salarial para ocupantes de função atividade de magistério e estabelece regras para o cálculo de diferença de vencimentos a titulares de cargo
Decreto Legislativo - N° 1 de 02/03/2004
Autor: Marcelo Ancona
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadania ao "Sr. Jonas Donizette Ferreira", conforme especifica
Decreto - N° 1471 de 04/03/2004
Ementa: Esclarece e define situação tributárias relacionadas com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Lei Municipal - N° 2427 de 05/03/2004
Ementa: Institui a semana comemorativa ao Folclore brasileiro, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2428 de 05/03/2004
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua com o nome de "Hélio Simeoni", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2429 de 10/03/2004
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Municipal com o nome de "Lídia Maria Castelo Perón", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2430 de 10/03/2004
Ementa: Inclui entidade que especifica no rol constante da Lei Municipal nº 2197, de 12 de março de 2001 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2431 de 10/03/2004
Ementa: Cria em âmbito municipal o Programa de Conservação e Uso Racional da Água, conforme especifica.
Decreto - N° 1472 de 12/03/2004
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 341.720,00
Resolucao - N° 5 de 14/03/2004
Ementa: Cria o Banco de dados de personalidades Municipais, conforme especifica
Decreto Legislativo - N° 2 de 16/03/2004
Ementa: Institui junto ao Poder Legislativo o "Prêmio Eficiência", a ser concedido às Pessoas Físicas ou Jurídicas, que prestaram comprovadamente relevantes serviços em prol da pessoa portadora de deficiência
Decreto Legislativo - N° 3 de 16/03/2004
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadania ao "Sr. Claudio Aparecido Pereira (Claudio Fredericce)", conforme especifica
Decreto Legislativo - N° 4 de 16/03/2004
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadania ao "Sr. Avediz Mardirosian", conforme especifica
Decreto - N° 1474 de 01/04/2004
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 516.000,00
Lei Municipal - N° 2432 de 13/04/2004
Ementa: Altera os anexos I e VII, da Lei nº 1765, de 28 de setembro de 1994, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2433 de 13/04/2004
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, institui taxa e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2434 de 27/04/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o IESDE/SP, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos e para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2435 de 27/04/2004
Ementa: Dá reconhecimento legal a aquisição de imóveis, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto - N° 1475 de 28/04/2004
Ementa: Concede débitos de tributos constituídos com erro ou em desobediência a exigências legais
Decreto - N° 1476 de 03/05/2004
Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à apuração de Faltas dos profissionais da Educação, do quadro do magistério Público Municipal e dá outras providências
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Via Brasil Web Project