Decreto - N° 377 de 18/12/1975
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1° - A Tarifa de água no Município de Pedreira, será cobrada a partir de 1° de janeiro de 1976, a razão de Cr$ 13,91 (treze cruzeiros e noventa e um centavos) na parte fixa, mensalmente, e o excesso a razão de Cr$ 1,50 (um cruzeiro e cinquenta centavos) por m/3
Decreto - N° 378 de 18/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 874 de 18/12/1975
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento.
Lei Municipal - N° 875 de 18/12/1975
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pedreira, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 876 de 18/12/1975
Ementa: Estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Funções e nova estrutura para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedreira, e dá outras providências.
Decreto - N° 379 de 22/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Na execução do Orçamento Programa Anual do Município de Pedreiro, para o Exercício de 1976, da que esta a Lei n° 871, de 1° de dezembro de 1975, será observada a discriminação da Descrita e da Despesa constantes das Tabelas explicativas anexas a este decreto
Ementa: Artigo 1° - Na Execução do Orçamento Programa Anual do Município de Pedreira, para o exercício de 1976, da que testa a Lei n° 871, de 1° de dezembro de 1975, será observada a discriminação da Descrita e da Despesa constantes das Tabelas Explicativas anexas a este decreto
Decreto - N° 381 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica fixado em Cr$ 501,00 (quinhentos e um cruzeiros) a Unidade Fiscal prevista no artigo 274 do Código Tributário Municipal (Lei n° 877, de 23 de dezembro de 1976, em obediência a Lei Federal n° 6205, de 29 de abril de 1975.
Decreto - N° 383 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Tendo sido extinto, pela Lei n° 876 de 23 de dezembro de 1975, o cargo de Contador-Lançador, "Diretor de Repartição", o qual vinha sendo exercido, digo, exercido pelo funcionário Hélio José dos Santos, referência "8", fica o mesmo colocando em disponibilidade renumerada, nos termos do artigo 219
Ementa: Artigo 1° - Nos termos da Lei n° 876, de 23 de dezembro de 1975, fica o Funcionário Sr. Antonio Luiz da Silva, designado para exercer o cargo de Fiscal "I" do setor de captação, adição e tratamento
Decreto - N° 385 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Aos termos da Lei n° 376 de 23 de dezembro de 1975, fica o Funcionário Sr. Aguinaldo Frazatto
Decreto - N° 386 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Nos termos da Lei n° 876 de 23 de dezembro de 1975, fica a Funcionária Sra. Vera Sampaio Marques, designada para exercer o cargo de Encarregada do Expediente do Pessoal - Sub Secretária, Referência "cc1" - nível "A" da Tabela "III" com as atribuições fixadas
Decreto - N° 387 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Nos termos de Lei n° 376, de 23 de dezembro de 1975, fica o Funcionário Sr. José Stramieri, para exercer o cargo de Encarregado de Setor do Serviço de Contas e Cálculos do Departamento de Água e esgoto, desta Municipalidade
Decreto - N° 389 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Nos termos de Lei, fica o funcionário Sr. Germano Frazatto, ao cargo de Fiscal "I" do Departamento de Estradas Municipais
Decreto - N° 390 de 29/12/1975
Ementa: Dispõe sobre enquadramento de funcionários
Decreto - N° 391 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Nos termos de Lei, fica a Funcionária Tercília Rossi, designada ao Cargo de Escrituraria II
Decreto - N° 392 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído "Luto Oficial" neste Município, por (3) três dias
Decreto - N° 393 de 29/12/1975
Ementa: Declara de Utilidade Pública a fim de desapropriação pela prefeitura desta cidade
Decreto - N° 394 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 395 de 29/12/1975
Ementa: Artigo 1° - de conformidade com o item IV do artigo 1° da Lei n° 880, de 05 de fevereiro de 1976, fica estabelecido o preço texto, aprovado pela "Tomada de Preços n° 04/76", de 27/02/76 para a execução dos serviços de pavimentação enfática
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