LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 383 de 29/12/1975
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1° - Nos termos da Lei n° 876, de 23 de dezembro de 1975, fica o Funcionário Sr. Antonio Luiz da Silva, designado para exercer o cargo de Fiscal "I" do setor de captação, adição e tratamento
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