Decreto - N° 395 de 29/12/1975
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1° - de conformidade com o item IV do artigo 1° da Lei n° 880, de 05 de fevereiro de 1976, fica estabelecido o preço texto, aprovado pela "Tomada de Preços n° 04/76", de 27/02/76 para a execução dos serviços de pavimentação enfática
Decreto - N° 376 de 30/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 85.525,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte e cinco cruzeiros) destinados a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 878 de 19/01/1976
Ementa: Proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais que especifica, aos domingos e feriados, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 879 de 05/02/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a construção de três pontes pênceis sobre o Rio Jaguari, nos seguintes locais.
Lei Municipal - N° 880 de 05/02/1976
Ementa: Dispõe sobre a pavimentação extraordinária.
Lei Municipal - N° 881 de 05/02/1976
Ementa: Altera limites parciais, do Perímetro Urbano.
Lei Municipal - N° 882 de 26/02/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 396 de 18/03/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 883 de 01/04/1976
Ementa: Criando o Setor Municipal de Alimentação Escolar de Pedreira.
Lei Municipal - N° 884 de 01/04/1976
Ementa: Ratificando os pagamentos feitos a conta do setor municipal de alimentação escolar de Pedreira.
Lei Municipal - N° 885 de 06/05/1976
Ementa: Dispõe sobre cessão de dependência de imóvel que especifica, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Decreto - N° 397 de 20/05/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 886 de 20/05/1976
Ementa: Altera as tabelas de referências e remuneração dos servidores de Prefeitura Municipal de Pedreira,e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 887 de 20/05/1976
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 888 de 20/05/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir um equipamento de rádio-comunicação em onda-curta, para ser instalado na Agência Postal local.
Decreto - N° 399 de 24/06/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 400 de 24/06/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 401 de 24/06/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 889 de 24/06/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica desincorporada da classe de bens de uso comum do povo, e incorporada a classe de bens patrimoniais da Municipalidade de Pedreira, a gleba de terras situada em o Parque Bela Vista, nesta cidade, que assim de descreve, com as seguintes medidas e confrontações.
Lei Municipal - N° 890 de 24/06/1976
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro, ao Centro Comunitário da Vila Monte Alegre.
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