Lei Municipal - N° 861 de 18/09/1975
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 308.000,00 (trezentos e oito mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 862 de 18/09/1975
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação, em convênios de financiamento para construção de casas populares no município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante, Cohab-Bandeirante, órgão integrante do sistema financeiro da habitação, convênios e termos que objetivem a execução das construções.
Lei Municipal - N° 863 de 18/09/1975
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção da casas populares.
Lei Municipal - N° 864 de 18/09/1975
Ementa: Autoriza a venda de área de terreno pertencente a Municipalidade de Pedreira, a Transcober - Transportadora e Comercial Bernardes Ltda.
Lei Municipal - N° 865 de 18/09/1975
Ementa: Autoriza o cancelamento da dívida, relacionada com o imposto de Indústria a Profissão.
Lei Municipal - N° 866 de 18/09/1975
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 88.704,00 (oitenta e oito mil, setecentos e quatro cruzeiros) destinado a ocorrer as despesas com a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Pedreira, advindas por força da Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975.
Lei Municipal - N° 867 de 18/09/1975
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 368 de 02/10/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 88.704,00 (oitenta e oito mil e setecentos e quatro cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 369 de 02/10/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 370 de 02/10/1975
Ementa: Artigo 1° - Para a utilização de Taxas deste Município, deverão ser obedecidos os preços constantes da tabela abaixo
Lei Municipal - N° 868 de 02/10/1975
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 636.400,00 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 869 de 02/10/1975
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 870 de 02/10/1975
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (B.N.H.), e com o Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa), bem como a garanti-los e dá outras providências.
Resolucao - N° 1 de 16/10/1975
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores para a atual legislatura e dá outras providências.
Decreto - N° 371 de 28/10/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 372 de 28/10/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 374 de 20/11/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 5000,00 (cinco cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 871 de 20/11/1975
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício financeiro de 1976.
Decreto Legislativo - N° 5 de 21/11/1975
Autor: Jose Eugenio Piccolomini
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de pedreira, referente as Exercício de 1974
Decreto - N° 375 de 04/12/1975
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) destinados a suplementar a seguinte rubrica do orçamento vigente
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