Lei Municipal - N° 892 de 05/08/1976
Autor: Sergio Ferrari Rossi
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Transcober - Transportadora e Comércio Bernardes Ltda., prominente comprador dos lotes 4 (remanescente), 5, 6 e 7, da Quadra II, Distrito Industrial.
Lei Municipal - N° 893 de 23/08/1976
Ementa: Dispõe sobre assegurar aos funcionários públicos civis do Município a contagem do tempo de serviço prestado em atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Decreto - N° 402 de 01/09/1976
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se "Estádio Municipal Wanderley José Vicentini", o Estádio de Propriedade Municipal, localizado no Bairro do Cascalho
Decreto - N° 404 de 01/09/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 894 de 02/09/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de Cr$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 405 de 13/09/1976
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de funcionário público municipal.
Decreto - N° 406 de 13/09/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 407 de 13/09/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 409 de 13/09/1976
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 332.200,00 (trezentos e trinta e dois mil e duzentos cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Decreto - N° 410 de 13/09/1976
Ementa: Dispõe que se observe na execução da Lei n° 896 de 02 de dezembro de 1976,a discriminação de escrita e despesa, das tabelas explicativas
Decreto - N° 411 de 13/09/1976
Ementa: Dispõe que se observe na execução da lei n° 897, de 12 de dezembro de 1976, as obras públicas , aquisição de Equipamentos e material
Decreto Legislativo - N° 1 de 21/10/1976
Autor: Jose Marchi
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara do Município de Pedreira, referente ao Exercício de 1975
Lei Municipal - N° 895 de 21/10/1976
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Criança de Pedreira.
Lei Municipal - N° 896 de 02/12/1976
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira (SP), para o exercício financeiro de 1977.
Lei Municipal - N° 897 de 02/12/1976
Ementa: Estabelece o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1977 a 1979.
Lei Municipal - N° 898 de 02/12/1976
Ementa: Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano do Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 899 de 02/12/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, mediante instrumento de convênio próprio, os encargos de administração, conservação e melhoria do trecho asfaltado entre as estacas 53.15,40 a estaca 90, da Rodovia SP 95 (contorno Pedreira) situado no Perímetro urbano, com área total de 22.040,30 m2, consoante planta cadastral anexa ao Exp. 3799/OFC/Pref.
Lei Municipal - N° 900 de 02/12/1976
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 880, de 05 de fevereiro de 1976.
Lei Municipal - N° 902 de 02/12/1976
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão real de uso à entidade assistencial denominada Sociedade de Proteção a Criança de Pedreira.
Lei Municipal - N° 907 de 02/12/1976
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
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