Lei Municipal - N° 2246 de 06/11/2001
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua, situada no "Loteamento Altos de Santana", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2247 de 06/11/2001
Ementa: Dá nova redação ao artigo 192, "caput", da Lei Municipal nº 933/77 - Código Tributário Municipal, a fim de que o pagamento do IPTU seja feito em até 12 (doze) parcelas.
Lei Municipal - N° 2248 de 06/11/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de melhorias no trajeto vicinal que liga a Avenida Antonio Serafim Petean a empresa e residências nas imediações do número 622 da referida avenida.
Lei Municipal - N° 2249 de 06/11/2001
Ementa: Estabelece regra a ser obedecida na elaboração de contratos entre a Prefeitura Municipal e terceiros, objetivando pagamento de aluguéis como incentivo à instalação de indústrias e outras finalidades de interesse do Município de Pedreira, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2250 de 06/11/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços com profissionais autônomos residentes em Pedreira, que se encontrem em débito junto à Municipalidade, a fim de dar quitação da dívida fiscal por meio de serviços prestados, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2251 de 06/11/2001
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação municipal de rebaixamento de guias, calçadas e passeios, bem como de rampas em imóveis de uso público, e demais iniciativas afins, para facilitar acessos de portadores de deficiências físicas e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2252 de 06/11/2001
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a participar do "Consórcio Intermunicipal de Saúde", para implantação da forma plena de gestão das diretrizes da norma ocupacional do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2253 de 13/11/2001
Ementa: Dá denominação a trecho de SP 95, que compreende a área de domínio da administração municipal, desde o início da mesma na Rotatória da Praça Rotary (final da Avenida Antonio Serafim Petean), até o limite de município Pedreira/Amparo, com o nome de "Avenida João Strapetti".
Decreto Legislativo - N° 7 de 20/11/2001
Autor: Salvador Paulella Netto
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pedreira, relativas ao Exercício de 1999
Lei Municipal - N° 2254 de 20/11/2001
Ementa: Altera o Anexo I e acrescenta item ao Anexo III - B, ambos da Lei n° 2.220, de 29 de julho de 2.001.
Lei Municipal - N° 2255 de 20/11/2001
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o Exercício Financeiro de 2.002
Lei Municipal - N° 2256 de 20/11/2001
Ementa: Altera o Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal - da Lei n° 1.765, de 28/09/94, conforme especificada.
Lei Municipal - N° 2257 de 20/11/2001
Ementa: Altera o Anexo II - Quadro de Provimento em Comissão - da Lei n° 1.765, de 28/09/94, modificado pelas Leis n°s 1.800, de 28/03/95, 1.844, de 24/10/95, e 2.033, de 06/08/98
Lei Municipal - N° 2258 de 20/11/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências corretas.
Decreto - N° 1382 de 23/11/2001
Ementa: Revalida o Decreto n° 1320, de 21/02/2000
Resolucao - N° 6 de 04/12/2001
Ementa: Altera o § 1º, do artigo 109, subseção III - Da ordem do dia, da Resolução nº 04 de 17 de junho de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira), conforme especifica.
Decreto Legislativo - N° 8 de 04/12/2001
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Pedreirense ao Sr. José Beluffi, conforme especifica
Resolucao - N° 7 de 12/12/2001
Ementa: Cria a comissão temporária de assuntos relevantes para tratar de assuntos da região metropolitana de Campinas.
Decreto Legislativo - N° 9 de 12/12/2001
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Benemérito ao Juiz de Direito da Câmara de Areado, Dr. Airton Policarpo, conforme específica
Lei Municipal - N° 2259 de 13/12/2001
Ementa: Permite o uso de trator agrícola de propriedade municipal pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pedreira, e dá outras providências.
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