Decreto - N° 1385 de 18/12/2001
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 358.300,00
Lei Complementar - N° 2260 de 21/12/2001
Ementa: Aprova o novo Código Tributário do Município de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2261 de 26/12/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Lei Municipal - N° 2262 de 26/12/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, para os fins que especifica.
Decreto - N° 1386 de 27/12/2001
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 501.632,00
Decreto - N° 1387 de 28/12/2001
Ementa: Fixa preços públicos de Expediente e Serviços Diversos
Decreto - N° 1388 de 28/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar, que estabelece normas de organização e execução das atividades de Vigilância Sanitária
Lei Municipal - N° 2263 de 04/01/2002
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social para construção de Núcleo de Promoção Social ou Creche, no Município de Pedreira.
Decreto - N° 1392 de 18/02/2002
Ementa: Proíbe manutenção de recipientes que possam acumular água, no interior do Cemitério Municipal
Decreto - N° 1393 de 21/02/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 839.100,00
Lei Municipal - N° 2264 de 21/02/2002
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 2.237, de 24/09/01, que dá denominação à praça municipal situada na Vila Canesso com o nome de Vergílio Consani (Lilo).
Lei Municipal - N° 2265 de 21/02/2002
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2° da Lei n° 2.241, de 20 de agosto de 2001.
Lei Municipal - N° 2266 de 21/02/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 839.100,00.
Lei Municipal - N° 2267 de 21/02/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios entre o Município e as Universidades em geral, objetivando estabelecer e regulamentar programas de cooperação técnica e científica entre os partícipes.
Resolucao - N° 1 de 04/03/2002
Autor: Salvador Paulella Netto
Ementa: Dispõe sobre alteração na Resolução nº 04/95 (Regimento Interno da Câmara Municipal), conforme especifica.
Decreto - N° 1394 de 11/03/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública as glebas que especifica e dá outras providências
Resolucao - N° 2 de 18/03/2002
Ementa: Suprime o item 1, do § 7, do artigo 189, constante do Regimento Interno da Câmara Municipal conforme especifica.
Resolucao - N° 3 de 18/03/2002
Ementa: Dispõe sobre criação de Mesa Revisora, destinada a realizar a atualização da Lei Orgânica do Município de Pedreira e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira.
Resolucao - N° 4 de 18/03/2002
Ementa: Disciplina a instituição dos prêmios Mérito Municipalista, Dr. Euclides Nery Júnior, Monsenhor Nilo Romano Corsi, Maria Izoleta do Nascimento Pestana, Oswaldo Domingues da Cunha, Hygino Amadeu Bellix, Luiz Francisco Novo e Horácio Lopes Júnior, e dá outras providências.
Resolucao - N° 5 de 18/03/2002
Ementa: Dá nova redação ao § 1º, constante do Artigo 124, seção IX - Das Sessões Solenes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme especifica.
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