Lei Municipal - N° 1541 de 24/04/1992
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida ativa para com o F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1542 de 24/04/1992
Ementa: Autoriza a retenção de quotas do F.P.M. para garantia de pagamento parcelado do débito junto ao I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social).
Lei Municipal - N° 1543 de 24/04/1992
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 1.443.400.000,00 (hum bilhão, quatrocentos e quarenta e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1544 de 29/04/1992
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de ruas, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1545 de 29/04/1992
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua com o nome de Sérgio Cozer, conforme especifica.
Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 3 de 05/05/1992
Autor: Silvio Jose Castelo Rossetti
Ementa: Dispõe sobre Infrações Políticas Administrativas, do Prefeito Municipal e, altera dispositivos que especifica.
Lei Municipal - N° 1546 de 13/05/1992
Ementa: Dispõe sobre despesa com transporte de estudantes, conforme especifica.
Decreto - N° 1084 de 14/05/1992
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, gleba de terra que especifica e dá outras providências
Decreto - N° 1085 de 15/05/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, por anulação de dotação orçamentária, conforme especifica
Decreto - N° 1086 de 15/05/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por anulação parcial da dotação orçamentária, conforme, especifica
Lei Municipal - N° 1547 de 15/05/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, por alienação parcial da dotação orçamentária, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1548 de 15/05/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por anulação parcial da dotação orçamentária, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1549 de 15/05/1992
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Decreto - N° 1088 de 25/05/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.019.000,000,00 (dois bilhões e dezenove milhões de cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1550 de 25/05/1992
Ementa: Altera redação do Artigo 3º da Lei 1535, de 08/01/92.
Lei Municipal - N° 1551 de 23/06/1992
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e ou mulheres portadoras de crianças de colo, nos termos que especifica.
Lei Municipal - N° 1552 de 23/06/1992
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e promessa de doação de terreno para atendimento de Programa de Interesse Social, área de habitação urbana e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1553 de 25/06/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.019.000.000,00 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1554 de 25/06/1992
Ementa: Dispõe sobre isenção de multa, juros e correção monetária conforme especifica e dá outras providências.
Resolucao - N° 2 de 26/06/1992
Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores e a verba de representação do presidente da Câmara para a próxima legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993.
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