Decreto Legislativo - N° 1 de 27/12/1991
Autor: Silvio Jose Castelo Rossetti
Ementa: Dispõe sobre a remuneração e verba de representação do Prefeito Municipal, verba de representação do Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura de 1993 e 1996
Decreto Legislativo - N° 8 de 27/12/1991
Ementa: Dispõe sobre fixação de número de vereadores, conforme específica
Decreto - N° 1073 de 30/12/1991
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Considerando que o governo da União extinguiu o B.T.N. (Bônus do Tesouro Nacional)
Decreto - N° 1074 de 30/12/1991
Ementa: Disciplina o lançamento e o pagamento do IPTU e taxas
Decreto - N° 1075 de 30/12/1991
Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 520 de 10/04/1979
Decreto - N° 1076 de 31/12/1991
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1533 de 31/12/1991
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício financeiro de 1992.
Lei Municipal - N° 1534 de 31/12/1991
Ementa: Institui a Cesta Básica aos Servidores Municipais.
Lei Municipal - N° 1535 de 08/01/1992
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira à alienar bem imóvel, para a construção de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1536 de 10/02/1992
Ementa: Altera a tabela de referências anexa ao Decreto nº 1067, de 25/10/1991.
Decreto - N° 1077 de 17/02/1992
Ementa: Institui Luto Oficial no Município, pelo passamento do Dr. Jânio da Silva Quadros
Decreto - N° 1079 de 05/03/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, no valor de Cr$ 948.500.000,00 (novecentos e quarenta e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1538 de 05/03/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 948.500.000,00 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1537 de 09/03/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1540 de 17/03/1992
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1146, de 26 de março de 1985 (Código de Posturas), conforme especifica.
Decreto - N° 1078 de 23/03/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme especifica
Lei Municipal - N° 1539 de 23/03/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito por antecipação da Receita, na importância de até Cr$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Decreto - N° 1081 de 25/03/1992
Ementa: Aprova os planos de orçamento a loteamento de terrenos de propriedades de Santa Edwirges Administração e participações Ltda., denominado "Loteamento Jardim Santa Edwirges"
Decreto - N° 1082 de 06/04/1992
Ementa: Outorga permissão de uso, a titulo precário, de imóvel municipal a entidade que especifica
Decreto - N° 1083 de 06/04/1992
Ementa: Altera Lei 1486/92.
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