Lei Municipal - N° 1555 de 01/07/1992
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua com o nome de Elaine Aparecida Cerezer de Godoy, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1556 de 01/07/1992
Ementa: Atribui denominação de rua, com o nome de Augusto Folego, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1557 de 01/07/1992
Ementa: Atribui denominação de rua com o nome de Luiz Pires de Faria, conforme especifica.
Decreto - N° 1090 de 02/07/1992
Ementa: Abre crédito de Cr$ 50.000.000,00 para suplementar rubricas da Câmara Municipal
Lei Municipal - N° 1558 de 02/07/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por anulação parcial da dotação orçamentária conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1559 de 10/08/1992
Ementa: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 04, de 26-09-62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Lei Municipal - N° 1560 de 10/08/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.
Lei Municipal - N° 1561 de 20/08/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade municipal ao "Lar dos Velhos Flamínio Maurício Netto", de Pedreira, nos termos que especifica.
Lei Municipal - N° 1562 de 20/08/1992
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira à celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria de seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Decreto - N° 1091 de 27/08/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.388.000.000,00
Lei Municipal - N° 1563 de 27/08/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.388.000.000,00.
Decreto - N° 1092 de 08/09/1992
Ementa: Altera a Tabela de Referência da Lei n° 1409, de 10/02/1992
Lei Municipal - N° 1564 de 08/09/1992
Ementa: Autoriza fornecimento de material em doação em pagamento para amortização de dívida à Companhia Jaguari de Energia, nos termos que especifica.
Lei Municipal - N° 1565 de 08/09/1992
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Decreto - N° 1093 de 30/09/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme especifica
Lei Municipal - N° 1566 de 30/09/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme especifica.
Decreto - N° 1094 de 06/10/1992
Ementa: Altera Tabela de Tarifas
Resolucao - N° 3 de 09/10/1992
Autor: Silvio Jose Castelo Rossetti
Ementa: Dispõe sobre revogação da Resolução nº 09, de 16 de outubro de 1989, nos termos que especifica.
Decreto - N° 1095 de 14/10/1992
Ementa: Institui Luto Oficial pelo passamento do deputado Ulysses Silveira Guimarães
Decreto - N° 1096 de 14/10/1992
Ementa: Institui Luto Oficial pelo passamento do Sr. Luiz Thomazini Filho
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