Lei Municipal - N° 3900 de 25/06/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, conforme Acordo Coletivo 2019/2020.
Lei Municipal - N° 3901 de 25/06/2019
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, Parágrafo único, da Lei nº 3.775/2018, que modificou o art. 1º, da Lei nº 3.636/2017.
Lei Municipal - N° 3902 de 25/06/2019
Ementa: Cria o Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira – NAECAP “ANTHONY BORGO”; 2) cria o Programa Censo de Pessoas com TEA e seus Familiares; 3) inclui o dia 02 de Abril e a Semana Municipal de Conscientização sobre Autismo, no Calendário Oficial do Município de Pedreira/SP; dentre outras providências.
Lei Municipal - N° 3903 de 25/06/2019
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - N° 3904 de 25/06/2019
Ementa: DENOMINA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTONIO SERAFIM PETEAN, QUE DÁ ACESSO ÁS RUAS ARMANDO FÃO, GENERAL HERBERT MAIA DE VASCONCELOS E SOLDADO JOÃO BOSCO COM O NOME DE “ROTATÓRIA WALTER FRANCISCO BORTOLETTO”.
Decreto - N° 2768 de 26/06/2019
Ementa: Dispõe sobre a revalidação da aprovação do empreendimento "Condominio Residencial Esmeralda".
Decreto - N° 2769 de 26/06/2019
Ementa: Altera redação dos incisos do Artigo 1º do Decreto nº 1612/2006 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3905 de 26/06/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de “Alberto Carlotti”, conforme especifica. (publicação em 25/06/2019)
Decreto - N° 2770 de 28/06/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 1.160.000,00.
Decreto - N° 2771 de 01/07/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 1.614.355,00.
Resolução - N° 1 de 02/07/2019
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 E DEMAIS SUB-DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA.
Decreto Legislativo - N° 2 de 02/07/2019
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pedreira, exercício de 2016.
Lei Municipal - N° 3906 de 04/07/2019
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.765, alterada pela Lei nº 2.034/1998 e pela Lei nº 3.033/2010”
Lei Municipal - N° 3907 de 04/07/2019
Ementa: “Altera o anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal – da Lei 1.765, de 28/09/94, e modificações posteriores, em especial as Leis nºs: 1.884, de 22/05/96; 2.223, de 09/08/2001; 2.256, de 20/11/2001; 2.627, de 21/09/2006; 2.671, de 13/02/2007, 2.772, de 12/02/2008 e 3.015, de 18/03/2010, conforme específica”
Lei Municipal - N° 3908 de 04/07/2019
Ementa: “Disciplina as medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos e dá outras providências.”
Decreto - N° 2773 de 19/07/2019
Ementa: Abre crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 211.000,00.
Lei Municipal - N° 3909 de 19/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais).
Lei Municipal - N° 3910 de 19/07/2019
Ementa: Alteração dos anexos II e III da Lei nº 3673, de 23 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei n° 3776, de 13 de junho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.(2)
Lei Municipal - N° 3911 de 19/07/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Municipal, com o nome de "ZELINDA MARCHIORI TONELOTTO" conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3912 de 19/07/2019
Ementa: Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
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Via Brasil Web Project