Lei Municipal - N° 3877 de 27/03/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o município de Pedreira a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, com o intuito de estabelecer parceria entre a Polícia Civil, Policia Militar e as Guardas Municipais.
Decreto - N° 2749 de 29/03/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 169.000,00.
Decreto - N° 2750 de 01/04/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 3.817.830,00.
Decreto - N° 2751 de 01/04/2019
Ementa: Abre crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 120.000,00.
Lei Municipal - N° 3878 de 04/04/2019
Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Lei Municipal - N° 3879 de 04/04/2019
Ementa: “Autoriza o Executivo a custear despesa da Amazona Pedreirense Mariana Vitória Dos Santos.”
Lei Municipal - N° 3880 de 15/04/2019
Autor: DR. JAYRO GOUVEIA GOULART FILHO - Presidente
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ITEM 3.18.2 AO CAPITULO ANEXO 3 (3.18 – REPRESAS E COMPORTAS) DA LEI Nº 1.150, DE 09 DE ABRIL DE 1985 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA) CONFORME ESPECIFICA.
Lei Municipal - N° 3881 de 15/04/2019
Ementa: INSTITUI ÁREA QUE ESPECIFICA COMO “PATRIMÔNIO HÍDRICO E NATURAL INGATUBA” DE PEDREIRA.
Lei Municipal - N° 3882 de 15/04/2019
Ementa: REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - N° 3883 de 17/04/2019
Ementa: “Autoriza o Executivo a custear despesa de viagem dos atletas Pedreirenses João Paulo Pignata e Gabriela de Camargo Morais para participação no “Campeonato Mundial de Kick Boxing “Word Uima & UMK Championship open 2019” na Cidade de Buenos Aires na Argentina.”
Lei Municipal - N° 3884 de 17/04/2019
Ementa: “Dispõe sobre o programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências.”
Lei Municipal - N° 3885 de 26/04/2019
Ementa: “ Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de Pedreira.
Decreto - N° 2752 de 30/04/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 206.200,00.
Decreto - N° 2754 de 02/05/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 2.056.630,00.
Decreto - N° 2755 de 07/05/2019
Ementa: Abre crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 271.000,00.
Decreto - N° 2756 de 07/05/2019
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 449.920,00.
Decreto - N° 2757 de 07/05/2019
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.256.283,36.
Decreto - N° 2758 de 07/05/2019
Ementa: Abre crédito por anulação de dotação no valor de R$ 1.300,00.
Decreto - N° 2759 de 07/05/2019
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 116.000,00.
Lei Municipal - N° 3886 de 07/05/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais).
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