Lei Municipal - N° 3902 de 25/06/2019

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Cria o Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira – NAECAP “ANTHONY BORGO”; 2) cria o Programa Censo de Pessoas com TEA e seus Familiares; 3) inclui o dia 02 de Abril e a Semana Municipal de Conscientização sobre Autismo, no Calendário Oficial do Município de Pedreira/SP; dentre outras providências.