Decreto - N° 27 de 10/12/1953
Autor: Humberto Piva
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Pedreira, para o exercício de 1954,a descriminação da despesa constante das tabelas anexas
Lei Municipal - N° 117 de 10/12/1953
Ementa: Artigo 1º - A taxa de serviço de esgoto recai sobre prédios ou terrenos que tenham frente para logradouros público servido de rede de esgoto.
Lei Municipal - N° 118 de 10/12/1953
Ementa: Artigo 1º - Ficam majorados os vencimentos dos funcionários municipais, constantes do Quadro de Funcionários Fixos, a partir de 1º de janeiro de 1954, de acordo com a tabela seguinte.
Lei Municipal - N° 119 de 10/12/1953
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício de 1954.
Decreto - N° 28 de 16/12/1953
Ementa: Nomeia o Sr. Dr. Alfredo Maia Bonato para ocupar o cargo de Sub-Secretário, com os vencimentos previstos em lei
Decreto - N° 30 de 16/12/1953
Ementa: Humberto Piva, Prefeito de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais
Lei Municipal - N° 120 de 24/12/1953
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários desta Prefeitura Municipal, do quadro fixo, um abono de Natal, correspondente a um mês de seus vencimentos.
Lei Municipal - N° 121 de 24/12/1953
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir concorrência pública para a execução do serviço de calçamento das ruas Antonio Prado e 15 de Novembro, partindo da antiga linha divisória do perímetro urbano, até atingir o antigo calçamento no trecho da Rua 15 de Novembro.
Resolucao - N° 1 de 16/01/1954
Autor: Lazaro Alves de Oliveira
Ementa: Artigo 1° - Passa a ter a seguinte redação o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira:
Resolucao - N° 3 de 06/02/1954
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Institui o Programa de Arquivo Histórico Audiovisual da Câmara Municipal de Pedreira
Autor: Francisco Stranieri
Ementa: Cria o parágrafo 3º, ao artigo 125, constante da Resolução nº 04/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ementa: Artigo 1° - Fica majorada para Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais, a gratificação concedida as Secretário da Prefeitura Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1954, pelos serviços que o mesmo vem prestando na Secretaria desta Câmara, das 7 às 11 horas, diariamente.
Ementa: Artigo 1° - Fica majorada para Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais, a gratificação concedida ao Secretário da Prefeitura Municipal, a partir de 1° de fevereiro de 1954, pelos serviços que o mesmo vem prestando na Secretaria desta Câmara, das 7 às 11 horas, diariamente.
Lei Municipal - N° 122 de 13/02/1954
Ementa: Artigo 1º - Ficam criadas as taxas de execução do calçamento e colocação de guias e sargetas, as quais se destinam a atender às despesas efetuadas com a execução dessas obras nas vias e logradouros públicos do Município.
Lei Municipal - N° 123 de 13/02/1954
Ementa: Artigo 1º - Os vencimentos do cargo de 1º Escriturário da Prefeitura Municipal de Pedreira, passam a ser de Cr$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzeiros) mensais.
Lei Municipal - N° 124 de 13/02/1954
Ementa: Artigo 1º - Ficam reajustados, a partir de 1º de fevereiro de 1954, as pensões concedidas por esta municipalidade, na base de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) mensais, às seguintes dependentes beneficiárias.
Lei Municipal - N° 126 de 13/02/1954
Ementa: Artigo 1º - Ficam aprovadas as seguintes denominações para as ruas abaixo descriminadas constantes do loteamento projetado pelo sr. José Inácio de Macedo, as quais já se encontram integradas dentro do perímetro urbano desta cidade pela Lei nº 112.
Resolucao - N° 6 de 03/04/1954
Ementa: Parágrafo primeiro - Nenhum Vereadores poderá assinar mais de um substituto.
Resolucao - N° 7 de 03/04/1954
Ementa: Artigo 1º - Votado o projeto, se tiver sofrido modificações, será remetido à Comissão de Redação para redigir de acordo com o vencido.
Resolucao - N° 8 de 09/04/1954
Ementa: A Câmara Municipal de Pedreira, tomando conhecimento da petição em que Dona Benedita do Patrocínio, que vivia com o falecido Bibiano Prata, ex-empregado do serviço de limpeza Pública desta Municipalidade, pleiteia uma pensão mensal, resolve negar-lhe provimento por falta de apoio legal.
<7891011>
Via Brasil Web Project