Resolucao - N° 2 de 16/09/1952

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1° - Fica majorada para Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais, a gratificação concedida ao Secretário da Prefeitura Municipal - Sr. Lazaro Alves de Oliveira - a partir de 1° de setembro do concorrente ano, pelos serviços que o mesmo vem prestando na Secretária desta Câmara, fora do expediente normal de seu cargo efetivo.

Lei Municipal - N° 78 de 25/09/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar pessoa habilitada para fazer o levantamento do perímetro urbano do Município, retificando as linhas do que foi fixado pelo Decreto-Lei n. 29-A, de 5 de abril de 1940.

Lei Municipal - N° 79 de 25/09/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a dar uma subvenção mensal de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) a título de auxílio para a manutenção da Escola de Educação de Adultos, já em funcionamento na fazenda "Santa Tereza", neste município.

Lei Municipal - N° 80 de 25/09/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros) afim de ocorrer às seguintes despesas.

Lei Municipal - N° 81 de 25/09/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$ 1.775.606,50 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e seis cruzeiros e cinquenta centavos), destinado à instalação do Serviço de Esgotos Sanitários da Sede do Município, de acordo com os estudos e projetos elaborados sob a orientação técnica do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado.

Lei Municipal - N° 85 de 25/09/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Constituem renda do Município as taxas e emolumentos que recaem sobre os atos seguintes.

Lei Municipal - N° 82 de 29/09/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento.

Decreto - N° 26 de 26/10/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Pedreira, para o exercício de 1953,a descriminação da despesa constante das tabelas anexas

Lei Municipal - N° 83 de 27/11/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no corrente exercício, os seguintes auxílios, já consignados no orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 86 de 09/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos cruzeiros) suplementar à seguinte verba do orçamento.

Lei Municipal - N° 87 de 09/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 111.000,00 (cento e onze mil cruzeiros) suplementar às seguintes verbas.

Lei Municipal - N° 88 de 09/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica denominada Rua "Professor João Alvarenga" a rua nova, aberta pela Prefeitura Municipal, ao lado do prédio do Posto de Puericultura, da rua Antonio Pedro à rua Ceziria de Queiroz, em homenagem aquele saudoso professor.

Lei Municipal - N° 89 de 09/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) destinado a pagar os serviços prestados pelo sr. Miguel Faustino, como zelador e motorista do carro ambulância desta Prefeitura, desde 1º de março do corrente ano, a razão de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais, e até o final do presente exercício.

Lei Municipal - N° 90 de 09/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários desta Prefeitura Municipal, do quadro fixo, um abono de "Natal" correspondente a um mês de seus vencimentos.

Lei Municipal - N° 92 de 10/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - A Lei n. 76, de 31 de maio do corrente ano, entrará em vigor em 1º de janeiro de 1953, ficando, assim, retificado seu artigo 8º.

Lei Municipal - N° 94 de 10/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.000,00 (treis mil cruzeiros) destinado a ocorrer ao pagamento da locação das garagens do sr. Miguel Faustino onde estão sendo abrigados os veículos desta Prefeitura - Caminhão e Ambulância - desde 1º de março do corrente exercício, bem como serviço de telefone.

Lei Municipal - N° 95 de 10/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - O imposto predial no município de Pedreira recai sobre todos os prédios compreendidos nas zonas urbana e suburbana, tanto na sede como de seus distritos e bairros.

Lei Municipal - N° 96 de 10/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com instalação elétrica para iluminação da Praça ajardinada fronteira ao Prédio da Delegacia de Polícia local.

Lei Municipal - N° 97 de 10/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - O imposto territorial urbano, neste município, incide sobre.

Lei Municipal - N° 98 de 10/12/1952

Autor: Humberto Piva

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício de 1953.