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Última Atualização do Portal 01/02/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 558 de 26/12/1979

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 558 de 26/12/1979

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Altera o decreto n° 520, do 10/04/1900

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