Lei Municipal - N° 1017 de 17/04/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a F.I.P.

Lei Municipal - N° 1018 de 17/04/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Autoriza operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Decreto - N° 571 de 28/04/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: constitui a Diretoria da EMUHABIP

Decreto - N° 573 de 30/04/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica à Fazenda do Estado de São Paulo,

Decreto - N° 574 de 06/05/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1°- Fica estabelecida, em caráter, como taxa de expediente

Decreto - N° 575 de 07/05/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros )destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente

Lei Municipal - N° 1019 de 08/05/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber doações em bens ou dinheiro, para custear despesas decorrentes de reformulação do sistema de retransmissão de Televisão do Município de Pedreira.

Decreto - N° 576 de 12/05/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 700,000,00 (setecentos mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente

Decreto - N° 577 de 27/05/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Para a utilização de máquinas e caminhões da Municipalidade de Pedreira por terceiros,será obedecida a seguinte tabela

Decreto - N° 578 de 27/05/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente

Decreto - N° 579 de 06/06/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - A tarifa de água no Município de Pedreira, será cobrada, a partir de 1° de julho de1980 da seguinte forma

Lei Municipal - N° 1022 de 06/06/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permutar com a Indústria Gráfica Pedreira, os direitos de prominente comprador sobre a gleba de terra localizada na Avenida Papa João XXIII, que assim se descreve.

Lei Municipal - N° 1023 de 19/06/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas municipais.

Lei Municipal - N° 1025 de 19/06/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica convertida da classe de bens de uso comum do povo, para a de bens patrimoniais da Municipalidade, para serem permutadas por outros bens de interesse municipal, uma gleba de terras de aproximadamente 6.000,00 m2 (seis mil metros quadrados) situada nesta cidade de Pedreira, a ser desmembrada da área de 14.950,00 m2 (quatorze mil novecentos e cinquenta metros quadrados), destinado ao Sistema de Recreio e transferida à Prefeitura Municipal em decorrência da implantação do Loteamento denominado "Jardim Andrade".

Lei Municipal - N° 1026 de 19/06/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, visando a construção da Escola Rural do Bairro de Entre Montes, localizada neste Município.

Decreto - N° 580 de 23/06/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Declara de utilidade pública, faixa de terra que especifica

Lei Municipal - N° 1027 de 03/07/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre empréstimo para aquisição de terreno mediante desapropriação, para Projeto Nosso Teto, até o montante de Cr$ 3.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Lei Municipal - N° 1028 de 03/07/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a comprar, da Comercial, Construtora e Imobiliária Maya Ltda, a gleba de terra localizada na planta anexa, que assim se descreve.

Lei Municipal - N° 1029 de 05/07/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender, mediante concorrência pública, à vista ou à prazo, a área de terreno de sua propriedade, medindo 684,73 m2 (seiscentos e oitenta e quatro metros e setenta e três centímetros quadrados) de terreno sem edificação e 426,42 m2 (quatrocentos e vinte e seis metros e quarenta e dois centímetros quadrados) de terreno sem construção, num total de 1.111,15 (hum mil, cento e onze metros e quinze centímetros quadrados) localizado na esquina das Ruas Antonio Pedro e Professor João Alvarenga, confrontando com propriedade de Antonio Rodrigues Jorge e outros, Companhia Fiação Pedreira e Esporte Clube Corinthians.

Lei Municipal - N° 1030 de 05/07/1980

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública, à vista ou à prazo, como um só todo ou em letras, o seguinte imóvel.