Decreto - N° 557 de 30/12/1979
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 536.500,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 561 de 08/01/1980
Ementa: Declara de utilidade pública,a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira, imóvel que especifica
Decreto - N° 562 de 08/01/1980
Ementa: Declara de Utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira, faixas de terras que especifica
Decreto - N° 563 de 08/01/1980
Ementa: Declara de Utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira, faixa de terra que especifica
Decreto - N° 564 de 09/01/1980
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 565 de 30/01/1980
Ementa: Fixa correção de valores para cobrança da rede de água do jardim Andrade
Decreto - N° 565 de 31/01/1980
Ementa: Artigo 1° - As tarifas a serem cobradas para o transporte coletivo de que trata a lei n° 984, de 03 de maio de 1979, regulamentado pelo decerto n° 539
Lei Municipal - N° 1009 de 07/02/1980
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo através de doação em dinheiro da comunidade e doá-lo à Fazenda do Estado de São Paulo para a instalação e funcionamento do Serviço de Patrulhamento Motorizado no Município.
Decreto - N° 566 de 28/02/1980
Ementa: Prorroga prazo de vencimento do IPTU
Decreto - N° 567 de 28/02/1980
Ementa: Define tabela de correção monetária adotado
Lei Municipal - N° 1010 de 06/03/1980
Ementa: Autoriza Convênio com o DOP, para construção de pontes.
Lei Municipal - N° 1011 de 06/03/1980
Ementa: Altera redação do Artigo 2º da Lei nº 926, de 04 de novembro de 1977.
Lei Municipal - N° 1012 de 06/03/1980
Ementa: Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências.
Decreto - N° 568 de 18/03/1980
Ementa: Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira, imóvel que especifica
Decreto - N° 569 de 18/03/1980
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público
Lei Municipal - N° 1013 de 20/03/1980
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permutar com o Senhor Américo Ferraretto, a área de terreno de propriedade municipal localizada no Jardim Andrade e que assim se descreve.
Outros, a área de terreno de propriedade municipal localizada no Jardim Andrade e que assim se descreve. - N° 1014 de 20/03/1980
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permutar com Irineu Romano
Lei Municipal - N° 1015 de 20/03/1980
Ementa: Altera destinação de áreas a serem recebidas em doação.
Decreto - N° 570 de 07/04/1980
Ementa: Constitui a Empresa Municipal de Habitação de Pedreira (EMUHABIP), aprova seus estatutos e dá outras providências
Lei Municipal - N° 1016 de 07/04/1980
Ementa: Autoriza permuta de glebas de terra que especifica.
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Via Brasil Web Project