Decreto - N° 414 de 22/12/1976

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas ao orçamento vigente

Decreto - N° 420 de 03/02/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Pedreira, área de terreno que especifica

Decreto - N° 421 de 07/02/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre tarifa de água.

Lei Municipal - N° 903 de 17/02/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 900, de 02 de dezembro de 1976.

Lei Municipal - N° 904 de 17/02/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - O inciso III, do artigo 270, de Lei nº 877, de 23 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte redação.

Decreto - N° 422 de 23/02/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Para a utilização de máquinas e caminhões da Municipalidade de Pedreira, por terceiros, será obedecida a seguinte tarifa

Decreto - N° 423 de 03/03/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Municipal - N° 905 de 03/03/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Decreto - N° 424 de 17/03/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre Discriminação de Rua

Lei Municipal - N° 906 de 17/03/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a demolição do prédio situado na Rua Antonio Cassiani Filho, s/nº, Bairro de Limoeiro, nesta cidade, e que consta pertencer a Ecio Gualdi, contribuinte desta Prefeitura Municipal sob nº 11-7-5, uma vez que o mesmo encontra-se construído sobre a referida via pública.

Lei Municipal - N° 907 de 11/04/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Os pedidos dirigidos ao Executivo, solicitando ligação ou re-ligação de água em prédios situados neste Município de Pedreira, só serão atendidos se, nos mesmos a serem servidos, for constatado pela fiscalização da Prefeitura Municipal, a existência de, pelo menos, um reservatório de água, com capacidade mínima para 500 (quinhentos) litros para cada 50m² (cincoenta metros quadrados) de área construída.

Lei Municipal - N° 908 de 11/04/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a implantar, em caráter excepcional, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, o Mercadinho Municipal do Povo, em parte das instalações do prédio de propriedade municipal situado na Rua Dr. Ivan Maya de Vasconcellos, correspondendo, aproximadamente, 143 m2 (cento e quarenta metros quadrados).

Resolucao - N° 1 de 22/04/1977

Autor: Ayrton Amaral Goncalves

Ementa: Dispõe sobre verba de representação do Presidente da Câmara.

Decreto - N° 426 de 23/04/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Dispõe sobre luto oficial.

Decreto - N° 427 de 23/04/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Observa Regulamento Interno do Mercadinho Municipal

Lei Municipal - N° 909 de 05/05/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Autoriza a concessão de carência ref. juros e correção monetária incidentes s/ prestações que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal - N° 910 de 05/05/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, autorizada a receber, em doação, do sr. Antonio Galli, uma área de terreno com 288,30 m2 (duzentos e oitenta e oito metros e trinta centímetros quadrados), situado na vila Santo Antonio, e que assim se descreve.

Decreto - N° 428 de 16/05/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Para utilização dos máquinas e caminhões da Municipalidade de Pedreira por terceiro, será obedecida a seguinte tabela

Lei Municipal - N° 911 de 19/05/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Altera as tabelas de referências e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedreira.

Lei Municipal - N° 912 de 19/05/1977

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Pedreira, e dá outras providências.