Decreto - N° 429 de 01/06/1977
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 430 de 01/06/1977
Ementa: Declara de utilidade Pública, a fim de ser desapropriada pela Prefeitura Municipal de Pedreira,
Lei Municipal - N° 913 de 02/06/1977
Ementa: Dispõe sobre a criação do Tiro de Guerra, neste Município de Pedreira e dá outras providências.
Decreto - N° 432 de 15/06/1977
Ementa: Artigo 1° - A tarifa de água do Município de Pedreira, será cobrada, a partir de 1° de dezembro de 1977,
Lei Municipal - N° 914 de 16/06/1977
Ementa: Artigo 1º - Fica criado, neste Município de Pedreira, o Serviço Municipal de Creche Infantil, subordinado a Divisão de Serviços Sociais desta Municipalidade.
Decreto - N° 433 de 27/06/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 434 de 01/07/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído neste Município de Pedreira, Luto Oficial
Decreto - N° 435 de 06/07/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes do orçamento vigente
Decreto - N° 436 de 06/07/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento em vigor
Lei Municipal - N° 915 de 27/07/1977
Ementa: Dispõe sobre autorização de empréstimo.
Decreto - N° 419 de 28/07/1977
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal.
Lei Municipal - N° 916 de 04/08/1977
Ementa: Dispõe sobre a doação de parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para as viúvas de ex-funcionários da Prefeitura Municipal de Pedreira.
Lei Municipal - N° 917 de 04/08/1977
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 437 de 10/08/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes dotação orçamentária
Decreto - N° 438 de 10/08/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil) destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 439 de 10/08/1977
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) destinados as seguintes rubricas ao orçamento vigente
Lei Municipal - N° 918 de 25/08/1977
Ementa: Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 919 de 25/08/1977
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a permutar, com a Indústria de Plásticos Inplast Ltda, a área de terreno situada na Vila São José, representada pelos lotes nºs 21, 22, 23, 28 e 29, da Quadra "8", e que assim se descreve.
Lei Municipal - N° 920 de 25/08/1977
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Decreto - N° 440 de 30/08/1977
Ementa: Artigo 1° - ficam aprovados as normas e diretrizes para os serviços de Taxas neste Município, que com ente baixa
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