Lei Municipal - N° 2727 de 17/07/2007
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5° inciso "B", da Lei n° 2.656, de 27 de dezembro de 2006".
Decreto - N° 1695 de 27/07/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriaçêo pela Prefeitura Municipal, gleba de terras, abaixo especificada, objeto da matricula nº 26.621, necessária à implantação de prolongamento de rua no Distrito Industrial.
Decreto - N° 1696 de 27/07/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00, na FUNBEPE.
Decreto - N° 1697 de 31/07/2007
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 650.500,00.
Decreto - N° 1698 de 31/07/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, glebas de terras, abaixo especificadas, objetos da matricula n° 9.272, necessárias à implantação de prolongamento de rua no Distrito Industrial e construção de Estação Elevatória de Esgoto.
Lei Municipal - N° 2728 de 07/08/2007
Ementa: PROÍBE, NO MUNICÍPIO |DE PEDREIRA, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS, DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 10 (DEZ) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS, CONHECIDAS COMO FESTAS "RAVE" E SEMELHANTES
Decreto - N° 1699 de 08/08/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 841.620,00.
Decreto - N° 1700 de 16/08/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, glebas de terras, abaixo especificadas, objetos da matricula n° 19.859, necessárias ã doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de uma unidade escolar e para a implantação de prolongamento da rua Êlio Savini.
Resolucao - N° 7 de 21/08/2007
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão de Representação, nos termos que especifica.
Lei Municipal - N° 2729 de 23/08/2007
Ementa: Dispõe sobre denominação da "Cancha de Bocha", com o nome de "PEDRO DEIMORAES", conforme especifica.
Decreto - N° 1701 de 31/08/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 763.650,00.
Decreto - N° 1702 de 31/08/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 312.000,00.
Decreto - N° 1703 de 31/08/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valorde R$ 170.000,00.
Decreto - N° 1704 de 31/08/2007
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA 0 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Lei Municipal - N° 2730 de 04/09/2007
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - no Município de Pedreira, Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos tributários.
Lei Municipal - N° 2731 de 04/09/2007
Ementa: Autoriza a alienação de área especifica por doação à de Fazenda Pública de para a construção de unidade escolar..
Decreto - N° 1705 de 10/09/2007
Ementa: Abre crédito adicional especial de R$ 957.000,00.
Resolucao - N° 8 de 18/09/2007
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O INSTITUTO FUTURO CIDADÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS - PROJETO "DIREITOS DO CIDADÃO, DEVERES DO VEREADOR".
Lei Municipal - N° 2732 de 21/09/2007
Ementa: Institui o Projeto "Câmara Cultural" no Município de Pedreira.
Decreto - N° 1706 de 25/09/2007
Ementa: Abre crédito adicional especial de R$ 185.500,00.
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Via Brasil Web Project