Lei Municipal - N° 2700 de 23/05/2007
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado e São Paulo e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2701 de 23/05/2007
Ementa: Insere Parágrafo Unico, na Lei Municipal n" 1.827, de 31 de julho de 1995, desafetando a área doada a CDHU.
Lei Municipal - N° 2702 de 23/05/2007
Ementa: Fica convertida da Classe de Bem Público de Uso Especial para Bem Público Dominical, a área constante da matrícula Nº21.662 - CRI -Pedreira, para cumprimento da Lei Municipal nº 2.095/99.
Lei Municipal - N° 2703 de 23/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos 11, III, III e IV - da Lei n° 2.523, de 24 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 e a alteração dos anexos IV, V o VI - da Lei n" 2.608, de 29 de junho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2007.
Lei Municipal - N° 2704 de 23/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 2.245.324,45 (dois milhões duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2705 de 23/05/2007
Ementa: Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Lei Municipal - N° 2706 de 23/05/2007
Ementa: Estabelece normas para a concessão e para a celebração de convênios terceiro setor.
Decreto - N° 1684 de 28/05/2007
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 1.181.480,00.
Lei Municipal - N° 2707 de 29/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2708 de 29/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, cria o Conselho Municipal de Habitação Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e dá outras providências
Lei Municipal - N° 2709 de 29/05/2007
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) PROFESSORA HORTÊNCIA FORNARI NOVO, revogando-se em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 2.082/de 21 de setembro de 1999.
Lei Municipal - N° 2710 de 29/05/2007
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Projeto Lar Feliz..
Lei Municipal - N° 2711 de 29/05/2007
Ementa: Altera inciso I, do artigo 2º, da Lei n° 2.683, de 21/03/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2712 de 11/06/2007
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2715 de 11/06/2007
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno e a estruturação administrativa e plano de cargos, empregos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira'- SAAE - e dá outras providências.
Decreto - N° 1685 de 18/06/2007
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.151.040.00.
Lei Municipal - N° 2716 de 20/06/2007
Ementa: Insere Inciso IV, ao Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.234, de 24 de setembro de 2001, que estabelece normas a serem observadas por Empresas de Coleta de Entulhos, que prestam serviços no Município de Pedreira e dà outras providencias.
Decreto - N° 1686 de 21/06/2007
Ementa: Convoca 2ª Conferência de Saúde.
Resolucao - N° 4 de 25/06/2007
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização da 2a Sessão Solene de entrega da Revitalização e das novas dependências da Câmara Municipal, bem como inauguração da nova Galeria dos Vereadores, Presidentes da Câmara e Prefeitos.
Decreto - N° 1687 de 26/06/2007
Ementa: Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
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