Lei Municipal - N° 2665 de 25/01/2007
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, III e IV-da Lei n° 2.523, de 24 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 e a alteração dos anexos IV, V e VI - da Lei n° 2.608, de 29 de junho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Lei Municipal - N° 2666 de 25/01/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) e dá outras providências.
Decreto - N° 1655 de 29/01/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00, na FUNBEPE.
Decreto - N° 1656 de 29/01/2007
Ementa: Regulamenta o Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.005, de 28/10/97, que cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Decreto - N° 1657 de 31/01/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, a área que especifica, necessária a passagem de redes de água e esgoto.
Decreto - N° 1658 de 02/02/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.184.730,00.
Decreto - N° 1659 de 05/02/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropriação pela Prefeitura Municipal, glebas remanescentes do imóvel denominado Sítio Santa Luzia que especifica, objetos da matricula n° 5304, necessárias à implantação de Distrito Industrial.
Resolucao - N° 1 de 06/02/2007
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 04/95, dispondo sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Decreto - N° 1660 de 13/02/2007
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 357.000,00.
Lei Municipal - N° 2667 de 13/02/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento, para aquisição de um veículo (caminhão basculante)
Lei Municipal - N° 2668 de 13/02/2007
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, III e IV-da Lei n° 2523, de 24 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 e a alteração dos anexos IV, V e VI - da Lei n° 2608, de 29 de junho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Lei Municipal - N° 2669 de 13/02/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2670 de 13/02/2007
Ementa: Denomina a Creche localizada na Avenida Joaquim Carlos, 503, como "CRECHE MUNICIPAL ROTARY CLUB DE PEDREIRA"
Lei Municipal - N° 2671 de 13/02/2007
Ementa: Altera o Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, da Lei n° 1.765, de 28/09/94, conforme especifica.
Decreto - N° 1661 de 15/02/2007
Ementa: Prorroga prazo para pagamento da Primeira Parcela e Cota Única do IPTU 2007.
Decreto - N° 1662 de 15/02/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 725.671,00.
Decreto - N° 1663 de 16/02/2007
Ementa: Institui Ponto Facultativo no dia 20 de fevereiro de 2007, (terça-feira de Carnaval).
Decreto - N° 1664 de 22/02/2007
Ementa: Restrição de uso e ocupação de solo, da área de 136.721,40 m2, situada na lateral da rua Projetada, Nadir Figueiredo.
Decreto - N° 1665 de 27/02/2007
Ementa: Dispõe sobre as entidades que deverão compor a Comissão Consultiva de Acompanhamento do PGMRH - Programa de Gestão Municipal de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Decreto - N° 1666 de 27/02/2007
Ementa: Define destínação de imóveis desapropriados amigavelmente e direcionados a construção de moradias populares.
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Via Brasil Web Project