Decreto - N° 1676 de 05/04/2007
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 906.014,00.
Lei Municipal - N° 2687 de 18/04/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Lei Municipal - N° 2688 de 18/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA revogando-se os dispositivos da Lei Municipal n° 1.130, de 22/10/1984.
Decreto - N° 1677 de 24/04/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de futura expropríação pela Prefeitura Municipal, glebas de terra, abaixo especificadas, objetos da matrícula n° 30.431, necessárias à implantação de Distrito Industrial e Alargamento de Estrada.
Decreto - N° 1678 de 24/04/2007
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 3.959.918,72.
Lei Municipal - N° 2690 de 24/04/2007
Ementa: FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDREIRA NO EXERCÍCIO DE 2007.
Lei Municipal - N° 2691 de 24/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a alteração e inclusão dos anexos II, III, III e|lV - da Lei n° 2.523, de 24 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 e a alteração e inclusão dos anexos IV, V o VI - da Lei n° 2.608, de 29 de junho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Lei Municipal - N° 2692 de 24/04/2007
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor-de R$ 3.959.918,72 (Três milhões, novecentos e cinqüenta e nove e setenta e dois centavos) em favor Desenvolvimento da Educação Básica e Educação - FUNDEB - e dà outras providências.
Decreto - N° 1679 de 10/05/2007
Ementa: Concede Permissão de Uso de Área Pública, localizada no "Morro do Cristo", à SISAM - Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda, conforme especifica e dá outras providências.
Decreto - N° 1680 de 10/05/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 548.000,00.
Lei Municipal - N° 2693 de 10/05/2007
Ementa: Insere Parágrafo Terceiro, na Lei Municipal n°2625 de 21 de setembro de 2006, desafetando a área destinada a permuta.
Lei Municipal - N° 2694 de 10/05/2007
Ementa: Insere Parágrafo Único, na Lei Municipal nº 2.612, de 24 de julho de 2006, desafetando o imóvel situado na rua José Manoel de Freitas.
Lei Municipal - N° 2695 de 10/05/2007
Ementa: Insere Parágrafo Único, na Lei Municipal nº 2.611, de 24 de julho de 2006, desafetando o imóvel situado na rua José Manoel de Freitas.
Lei Municipal - N° 2696 de 10/05/2007
Ementa: Insere Parágrafo Único, no Artigo 3° da Lei Municipal nº 2.644, de 29 de novembro de 2006, desafetando o imóvel doado a Fazenda Pública de São Paulo.
Lei Municipal - N° 2697 de 10/05/2007
Ementa: Insere Parágrafo Único, no Artigo 1", da Lei Municipal nº 2.517, de 13 de setembro de 2005, desafetando o imóvel localizado na Praça Cel João Pedro.
Lei Municipal - N° 2698 de 10/05/2007
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO PEDRO, ESQUINA COM A RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - N° 2699 de 10/05/2007
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA.
Decreto - N° 1681 de 14/05/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 686.898,52.
Decreto - N° 1682 de 23/05/2007
Ementa: Abre crédito adicional especial de R$ 1.540.456,93.
Decreto - N° 1683 de 23/05/2007
Ementa: Abre crédito adicional especial de R$ 704.867,52.
<211212213214215>
Via Brasil Web Project