Decreto - N° 1667 de 01/03/2007
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 1.551.260,00.
Decreto - N° 1668 de 06/03/2007
Ementa: Altera redação dos incisos do Artigo 1 °, do Decreto n° 1.812, de 24 de agosto de 2006.
Lei Municipal - N° 2673 de 06/03/2007
Ementa: Altera as Tabelas de Referências, anexas a Lei 2.614, de 8 de agosto de 2006.
Lei Municipal - N° 2675 de 07/03/2007
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação de quadra poliesportiva, por 12 (doze) meses, para desenvolvimento de atividades esportivas de alunos da Rede Municipal de Ensino e Escolinhas Esportivas da Prefeitura, através de diversos Projetos, com Instituição Esportiva.
Lei Municipal - N° 2678 de 07/03/2007
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio à Ciência, Tecnologia e Educação (FACTE) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), para a seqüência do Projeto de criação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Porcelana.
Lei Municipal - N° 2679 de 07/03/2007
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação por dois meses, para funcionamento de Instituição de Assistência.
Lei Municipal - N° 2680 de 07/03/2007
Ementa: Dispõe sobre denominação de Cancha de Bocha, com o nome de ADRIANO HONÓRIO, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2681 de 07/03/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a farmácia popular de manipulação para atendimento a população e dá outras providências.
Decreto - N° 1669 de 13/03/2007
Ementa: Disciplina a suspensão do fornecimento de água nos imóveis que têm débito com a Municipalidade.
Decreto - N° 1670 de 21/03/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social a gleba que especifica e dá outras providências.
Decreto - N° 1671 de 21/03/2007
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 209.700,00.
Decreto - N° 1672 de 21/03/2007
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 551.000,00.
Lei Municipal - N° 2682 de 21/03/2007
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos a Industrialização e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2683 de 21/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES.
Lei Municipal - N° 2684 de 21/03/2007
Ementa: Dispõe sobrei a alteração dos anexos II, III, III e IV-da Lei n° 2.52b, de 24 de outubro de 2005 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 e a alteração dos anexos IV, V e VI - da Lei n° 2.608, de 29 de junho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
Lei Municipal - N° 2685 de 21/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 209.700,00 {duzentos e nove mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Decreto - N° 1673 de 02/04/2007
Ementa: Decreta Ponto Facultativo na Quinta-Feira Santa.
Decreto - N° 1674 de 02/04/2007
Ementa: Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta.
Decreto - N° 1675 de 02/04/2007
Ementa: Abre crédito suplementar de R$ 470.500,00.
Lei Municipal - N° 2686 de 04/04/2007
Ementa: Insere Parágrafo Único, na Lei Municipal nº 2.594, de 4 dei maio de 2006, desafetando a área alienada por doação a CDHU.
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