Lei Municipal - N° 2472 de 08/04/2005
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
Lei Municipal - N° 2473 de 08/04/2005
Ementa: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei Municipal - N° 2474 de 08/04/2005
Ementa: Autoriza a concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro por Ônibus e Microônibus no Município de Pedreira, fixa seus termos e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2475 de 08/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Instituto Anhanguera de Ciência e Tecnologia.
Lei Municipal - N° 2476 de 08/04/2005
Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 978, de 22 de fevereiro de 1979.
Lei Municipal - N° 2477 de 12/04/2005
Autor: Marcelo Ancona
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Recuperação e Integração Social de Pedreira - CARISMA - conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2479 de 12/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de Pedreira, nos quais sejam flagrados comercializando combustíveis adulterados.
Decreto Legislativo - N° 2 de 18/04/2005
Autor: Jose Luis Nieri
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pedreira, relativas ao exercício financeiro de 2002
Lei Municipal - N° 2480 de 20/04/2005
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2003, de 28/10/97, alterada pelas Leis Municipais nºs 2102, de 22/03/00 e 2205, de 3 de maio de 2001.
Lei Municipal - N° 2481 de 20/04/2005
Ementa: Revoga a Lei nº 1982, de 27 de junho de 1997 e restabelece a eficácia da Lei nº 1662, de 27 de outubro de 1993.
Lei Municipal - N° 2482 de 26/04/2005
Ementa: Dispõe sobre doação de máquina impressora que especifica, para a DIR XII - Direção Regional de Saúde.
Lei Municipal - N° 2483 de 26/04/2005
Ementa: Autoriza Executivo a firmar convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, UNICAMP, IPES, Serviço de Saúde Cândido Ferreira e Prefeitura Municipal de Campinas, visando o desenvolvimento do Programa Comunidade Saudável para melhoria da qualidade de vida.
Lei Municipal - N° 2484 de 26/04/2005
Ementa: Autoriza Executivo a firmar termo de compromisso com a Secretaria de Estado dos Transportes, através do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para fornecimento de materiais asfálticos a ser utilizado como se especifica.
Lei Municipal - N° 2485 de 26/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2486 de 28/04/2005
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação de quadra poliesportiva, por 12 (doze) meses, para desenvolvimento de atividades esportivas dos ensinos infantil e fundamental, com instituição esportiva.
Lei Municipal - N° 2487 de 28/04/2005
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação de quadra poliesportiva, por 11 (onze) meses para desenvolvimento de atividades do Projeto Fênix, com instituição esportiva.
Lei Municipal - N° 2488 de 28/04/2005
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação de campo de futebol, dependências internas e quadra de areia, por 10 (dez) meses, para desenvolvimento de atividades do Projeto Fênix, e outras, com instituição esportiva.
Lei Municipal - N° 2489 de 03/05/2005
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e Saneamento de Débitos dos Contribuintes perante a Fazenda Municipal - REFIS - no município de Pedreira e dá outras providências.
Decreto - N° 1520 de 05/05/2005
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00
Lei Municipal - N° 2490 de 16/05/2005
Ementa: Autoriza Executivo a firmar contrato de locação por um ano, para funcionamento de Instituição de Assistência.
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Via Brasil Web Project