Lei Municipal - N° 2334 de 27/11/2002
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Pedreira para o Exercício Financeiro de 2.003.
Decreto - N° 1417 de 29/11/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 906.386,00
Lei Municipal - N° 2336 de 04/12/2002
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Moto Táxi, nos termos dos artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Decreto - N° 1418 de 10/12/2002
Ementa: Interdita estabelecimento que especifica
Decreto - N° 1420 de 11/12/2002
Ementa: Concede férias antecipadas aos servidores Públicos Municipais, conforme especifica e dá outras informações
Decreto - N° 1422 de 17/12/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 878.150,00
Lei Municipal - N° 2337 de 17/12/2002
Ementa: Institui a meia-entrada para Professores da Rede Pública Municipal e Privada de Ensino, no âmbito do Município de Pedreira, em Estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Lei Municipal - N° 2338 de 17/12/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação Companhia de Reis Irmãos Rodrigues", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2339 de 17/12/2002
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para estabelecimento do Programa de Arrendamento Residencial - PAR e do Programa de Subsídio à Habitação - PSH.
Lei Municipal - N° 2340 de 17/12/2002
Ementa: Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.116, de 24 de maio de 2.000.
Lei Municipal - N° 2341 de 17/12/2002
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal com o nome de "Francisco Politti", conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2342 de 17/12/2002
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de "Adalberto Carlotti", conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2344 de 17/12/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, sob forma de doação modal ou com encargo, gleba de terra e material de construção para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2345 de 17/12/2002
Ementa: Altera a redação do Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.036, de 06 de agosto de 1998, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2346 de 17/12/2002
Ementa: Define o Precatório Judicial de Pequeno Valor para o Município.
Lei Municipal - N° 2347 de 17/12/2002
Ementa: Institui no âmbito do Município de Pedreira o Atendimento Preferencial aos "Doadores de Sangue", junto às Instituições Financeiras, estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2348 de 17/12/2002
Ementa: Estabelece a implantação de Programa Educativo de Combate aos Acidentes de Trânsito através de sinalização com utilização de Placas a serem expostas em vias públicas e de acesso ao município, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3306 de 19/12/2002
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza locação de imóvel pela Prefeitura Municipal, para a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Odadania -CEJUSCC -e dá outras providências.
Decreto - N° 1424 de 06/01/2003
Ementa: Considerando a existência de contribuintes em débito com os cofres municipais, fato que tem propriciado à Municipalidade a tomada de providências no sentido de que os impasses sejam sanados
Decreto - N° 1425 de 28/01/2003
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra, no loteamento Parque Bela Vista para os fins que especifica e dá outras providências
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Via Brasil Web Project