Lei Municipal - N° 2295 de 17/06/2002
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Estabelece normas relativas ao preenchimento de Receitas Médicas e Odontológicas, bem como Prontuários e Pedidos de Exames Laboratoriais na Rede Pública Municipal de Saúde, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2296 de 17/06/2002
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais no âmbito do município de Pedreira e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2297 de 17/06/2002
Ementa: Proíbe a realização de incêndios em vegetação localizada em área de terra pública ou privada na área urbana da cidade de Pedreira, fixa sanções administrativas e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2298 de 17/06/2002
Ementa: Proíbe a queima de resíduos de madeira, papel, borracha e plásticos, fixa sanções administrativas e dá outras providências.
Decreto - N° 1404 de 20/06/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra que especifica localizada na Quadra "K" do jardim Alzira, neste Município
Lei Municipal - N° 2299 de 21/06/2002
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos serviços públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto - N° 1405 de 25/06/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra, Parque Bela Vista para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto - N° 1406 de 25/06/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra, no Bairro Cascalho, para fins que especifica e dá outras providências
Decreto - N° 1407 de 28/06/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 604.600,00
Decreto - N° 1408 de 10/07/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
Decreto - N° 1409 de 18/07/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 441.320,00
Lei Municipal - N° 2300 de 22/07/2002
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a receber, mediante "Instrumentos de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controlo da Poluição - FECOP.
Lei Municipal - N° 2301 de 16/08/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação Pedreirense Abadá Capoeira"
Decreto Legislativo - N° 4 de 19/08/2002
Autor: Salvador Paulella Netto
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Pedreirense ao Excelentíssimo Senhor dr. Walter Barelli, conforme específica
Decreto - N° 1410 de 20/08/2002
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 386.990,00
Decreto - N° 1411 de 30/08/2002
Ementa: Dispõe sobre lixo insalubre e infectante
Lei Municipal - N° 2302 de 02/09/2002
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de cães, utilização de mordaça por animais ferozes e permissão de entrada de cães guias para deficientes visuais em estabelecimento, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2303 de 02/09/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação Jardim Náutico Represa".
Lei Municipal - N° 2304 de 02/09/2002
Ementa: Determina a facilitação da entrada de membros do COMEN de Pedreira em estabelecimento públicos, sociais ou comerciais, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2305 de 16/09/2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Grupo PX Círculo de Fogo".
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