Lei Municipal - N° 2043 de 22/09/1998
Autor: Antonio Ganzarolli Filho
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua, situada no Distrito Industrial Américo Pieri, com o nome de Orlando Celoto, conforme especifica.
Decreto - N° 1268 de 24/09/1998
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00
Lei Municipal - N° 2044 de 24/09/1998
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2045 de 24/09/1998
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mata Ciliar (AMC), conforme especifica..
Decreto - N° 1269 de 08/10/1998
Ementa: Regulamenta a lei ° 2044, de 24/09/1998, que dispõe sobre a campanha de arrecadação de tributos através de sorteio de prêmios
Decreto - N° 1270 de 08/10/1998
Ementa: Estabelece preço para venda da carneiras, antecipada ou para formação de jazidas
Decreto - N° 1271 de 20/10/1998
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00
Lei Municipal - N° 2046 de 21/10/1998
Ementa: Concede isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a aposentados, pensionistas, portadores de silicose e deficientes físicos, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2047 de 21/10/1998
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9503/97.
Lei Municipal - N° 2048 de 21/10/1998
Ementa: Autoriza permuta de glebas conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2049 de 28/10/1998
Ementa: Dispõe sobre a permissão da visitação pública nas cozinhas e salas de manipulação dos comércios de gêneros alimentícios.
Lei Municipal - N° 2050 de 28/10/1998
Ementa: Autoriza o Executivo a estabelecer normas relativas à Vigilância em Saúde e à fiscalização exercida para a promoção, preservação e recuperação da saúde e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2051 de 28/10/1998
Ementa: Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, com a Lei nº 8142/90 e com a Lei Complementar Estadual nº 791/95.
Lei Municipal - N° 2052 de 28/10/1998
Ementa: Altera, conforme especifica, o Elenco de Atividades e o Elenco de Projetos que compõem o Anexo II, da Lei nº 2031, de 02 de julho de 1998.
Lei Municipal - N° 2053 de 16/11/1998
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1809, de 12/04/95.
Lei Municipal - N° 2054 de 16/11/1998
Ementa: Concede isenção do IPTU conforme especifica.
Decreto - N° 1272 de 18/11/1998
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra que especifica e dá outras providências
Lei Municipal - N° 2055 de 30/11/1998
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício de 1999.
Lei Municipal - N° 2056 de 02/12/1998
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordos com a RFFSA e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2057 de 03/12/1998
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1838, de 24 de outubro de 1995, que trata da denominação de logradouro público com o nome de Hermínio Zipolato Cesar, conforme especifica.
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Via Brasil Web Project