Lei Municipal - N° 570 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento da anuidade de João Carlos Baccarelli, matriculado na Universidade Católica de Campinas, na 2º séria de Odontologia, por ser filho de ex-combatente das Forças Expedicionárias Brasileira.

Lei Municipal - N° 571 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros novos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 572 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar à firma Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio os serviços.

Lei Municipal - N° 573 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) destinado ao pagamento a serem contratados da Firma Guarnieri e Amorim Ltda, para a construção de um depósito de 150.000 litros de água para ser colocado na parte alta do loteamento Parque Bela Vista e um de 50.000 litros para ser colocado na parte baixa do mesmo loteamento, com cabine para instalação de bomba, de conformidade com o edital de concorrência pública nº 18/67, do qual a mencionada firma foi a vencedora.

Lei Municipal - N° 574 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos cruzeiros novos) para pagamento à firma Guarnieri e Amorim Ltda, dos serviços a serem contratados, para estudos, projeto e construção de uma linha de tubos da Gelatina Hamburguesa S.A. Indústria e Comércio, até o Rio Jaguary, de conformidade com o edital de concorrência pública nº 11/67, da qual a mencionada firma foi vencedora.

Lei Municipal - N° 575 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) destinado à aquisição de canos de duas ou três polegadas, para serem colocados nas ruas Waldemar Cartarossi, prolongamento da Rua São José, ruas 1 e 2 (A e B) do loteamento do sr. Sylvio de Aguiar Maya, de conformidade com o edital de concorrência pública nº 13/67.

Lei Municipal - N° 576 de 23/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 26.459,05 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove cruzeiros novos e cinco centavos) destinado à aquisição de tubos de pressão de cimento-amianto, inclusive anéis de borracha, para serem colocados no loteamento Parque Bela Vista, de conformidade com o edital de concorrência pública nº 17/67.

Lei Municipal - N° 577 de 27/10/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir uma Fonte Luminosa, no Jardim Público, na Praça das Bandeiras, onde está hoje instalado o Coreto que será demolido.

Resolucao - N° 8 de 04/11/1967

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido a exma. sra. Professora Hortência Fornari Novo, o título de "Cidadã Pedreirense".

Lei Municipal - N° 578 de 04/11/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) destinado ao pagamento à Rádio Tupi de São Paulo, até o final de exercício, pela divulgação e promoção da cidade de Pedreira, no período da manhã, através do programa de Luiz Ayala.

Lei Municipal - N° 579 de 04/11/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício de 1968.

Lei Municipal - N° 580 de 04/11/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a receber sem acréscimo, até o máximo de 15 (quinze) parcelas, o pagamento devido pelos usuários e beneficiados da rede de esgoto que inicia na Gelatina Hamburguesa S.A. Indústria e Comércio até o Rio Jaguari.

Decreto - N° 109 de 14/11/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - O excesso sobre a parte fixa da Taxa de água será cobrada a partir desta data, a razão de NCr$ 0,35 (trinta e cinco centavos) por m/3

Decreto - N° 110 de 20/11/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Pedreira, Estado de São Paulo, para 1968, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas

Decreto - N° 111 de 25/11/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, o sitio situado neste Município, com área de 10 (dez) alqueires mais ou menos

Decreto - N° 112 de 09/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno situada entre a praça Santana - Cia, Fiação Pedreira e fundos dos prédios n° 729, 735, 743 - 743A da rua 15 de novembro, que se destina à construção de Sanitários públicos

Decreto - N° 113 de 16/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de terrenos que se destina à abertura de uma rua para possibilitar acesso à Rua Santa Sofia e praça Joaquim Carlos

Resolucao - N° 9 de 18/12/1967

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. Dr. Santos Rodrigues Coy, o título de "Cidadão Pedreirense".

Lei Municipal - N° 581 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, após a respectiva concorrência pública, um Sanitário Público no Largo da Matriz, segundo o projeto do Engenheiro Dr. Kazue Marubayashi.

Lei Municipal - N° 582 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a receber em doação, mediante escritura definitiva, uma área de terreno situada entre a Rua Santa Sofia, Praça Joaquim Carlos, terrenos de Dna. Maria Aparecida, Carlos Frazatto, Edy Carlos, Francisco Vicentine, Neusa Corrêa Ferrari e Cia Fiação Pedreira, área essa de propriedade de.