Lei Municipal - N° 595 de 16/03/1968
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a Padaria Municipal como "crédito rotativo" para o seu movimento financeiro.
Lei Municipal - N° 596 de 16/03/1968
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Plantão de Farmácias.
Resolucao - N° 4 de 08/04/1968
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Artigo 1º - Fica majorada para NCr$ 135,00 (cento e trinta e cinco cruzeiros novos) mensais, a partir de 1º de abril de 1968, a gratificação concedida ao Diretor da Câmara pelos serviços que presta na Secretaria.
Lei Municipal - N° 597 de 08/04/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.122,50 (dois mil cento e vinte e dois cruzeiros novos e cinquenta centavos) destinado aos seguintes pagamentos.
Lei Municipal - N° 598 de 08/04/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros novos) destinado ao pagamento de.
Lei Municipal - N° 599 de 08/04/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) destinado a suplementar a verba 41-3140-19-Diretoria da Fazenda-Encargos Diversos-02-Custas Judiciais, honorários advogados, etc.
Lei Municipal - N° 600 de 22/04/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, de herdeiros de João Steola, uma faixa de terra triangular, de sua propriedade, situada nesta cidade, à Rua Siqueira Campos, ao lado do prédio nº 413, com a área de 28 (vinte e oito) metros quadrados, tendo 4 (quatro) metros de frente, de um lado 14 (quatorze) metros e de outro lado, 14,40 (quatorze e quarenta) metros, destinado ao prolongamento da Rua Santana, para dar acesso ao núcleo residencial onde estão sendo construídos as casas populares, pela Cohab-Bandeirante.
Resolucao - N° 5 de 20/05/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. Dr. Euclydes Nery Júnior, o título de "Cidadão Pedreirense".
Lei Municipal - N° 601 de 11/06/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos), destinado a suplementar a verba do orçamento vigente 231-4120-49/Conservação de Rodovias-Despesas de Capital-Investimentos-Equipamentos e Instalações-Máquinas Acessórios, etc.
Resolucao - N° 6 de 24/06/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. José de Marco, o título de "Cidadão Pedreirense".
Lei Municipal - N° 602 de 24/06/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.404,00 (dois mil quatrocentos e quatro cruzeiros novos), destinado aos seguintes pagamentos.
Lei Municipal - N° 603 de 24/06/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos cruzeiros novos) para pagamento à firma Guarnieri e Amorim Ltda, pela construção de Sanitários Públicos, de conformidade com a Lei nº 581 de 20/12/1967.
Lei Municipal - N° 605 de 24/06/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 36.390,70 (trinta e seis mil trezentos e noventa cruzeiros novos e setenta centavos) destinado a ocorrer aos seguintes pagamentos.
Decreto - N° 118 de 23/08/1968
Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se Rua João Caldas, a Rua paralela à Rua Ana Francisca de Oliveira (onde se acha localizada a casa da Lavoura), a pedido dos estudantes do Colégio Estadual "Humberto Piva", como homenagem por ter sido o acendedor de lampeões nesta cidade de Pedreira
Decreto - N° 119 de 23/08/1968
Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Pedreira, Estado de São Paulo, para 1969, a discriminação da Despesa constante das Tabelas anexas
Lei Municipal - N° 604 de 09/09/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 13.626,85 (treze mil seiscentos e vinte e seis cruzeiros novos e oitenta e cinco centavos) destinado ao pagamento à firma Guarnieri e Amorim Ltda, correspondente à reajuste pela construção do Mercado Municipal de conformidade com a cláusula XII do contrato celebrado e de acordo com a revista "Base Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas".
Lei Municipal - N° 606 de 09/09/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 1.900,00 (hum mil e novecentos cruzeiros novos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 607 de 09/09/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a construção de uma "laje" de concreto e cobertura sobre o córrego do Macedo, medindo da frente para a Rua 15 de Novembro 9,50 metros, 10,60 metros nos fundos e 35,00 metros da frente aos fundos, área essa localizada entre os prédios nº 515 e terreno do nº 489, da mesma rua.
Lei Municipal - N° 608 de 09/09/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a responsabilizar-se pelas despesas de obras de infra-estrutura executadas em núcleos habitacionais desta cidade, pela Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab-Bandeirante, com financiamento do Banco Nacional de Habitação.
Lei Municipal - N° 611 de 09/09/1968
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 279.725,00 a ser contratado com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
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Via Brasil Web Project