Lei Municipal - N° 583 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 52.983,53 (cincoenta e dois mil novecentos e oitenta e três cruzeiros novos e cinquenta e três centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 584 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 14.020,43 (quatorze mil vinte cruzeiros novos e quarenta e três centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 585 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 7.343,18 (sete mil, trezentos e quarenta e treis cruzeiros novos e dezoito centavos), destinados aos seguintes pagamentos.

Lei Municipal - N° 586 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a aprovar loteamento destinados à construção de núcleos de casas populares, com observância dos seguintes requisitos mínimos.

Lei Municipal - N° 587 de 20/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir, independentemente de concorrência pública, área de terreno destinada à implantação de núcleo residencial através da Companhia de Habitação Popular Bandeirantes - COHAB-Bandeirantes com financiamento do Banco Nacional da Habitação.

Resolucao - N° 10 de 29/12/1967

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1º - Ficam suplementadas as seguintes verbas do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Decreto - N° 106 de 30/12/1967

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica instituído o Luto Oficial, nesta Municipalidade, por treis (3) dias, como homenagem póstuma e reverência á memória do Sr. Angelo Ferrari, ex-Prefeito de Pedreira, ilustre Farmacêutico, e pelos relevantes serviços a bem da coletividade

Decreto - N° 114 de 25/01/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Ficam estabelecidos os seguintes pontos de estacionamento de automóveis de aluguel (Táxi) nesta cidade

Decreto - N° 115 de 25/01/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se Rua Dr. Sylvio Azambuja de Oliva Maya, a Rua que inícia na Rua Antonio Pedro, entre as Ruas Alice Moreira e Waldemar Cartarozzi e termina na rua Siqueira Campos, adjacências da Rua Santa Sofia

Decreto - N° 116 de 25/01/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se Rua Dr. Sylvio Azambuja de Oliva Maya, a Rua que inicia na Rua Antonio Pedro, entre as ruas Alice Moreira e Waldemar Cartarozzi e termina na Rua Siqueira Campos, adjacências da Rua Santa Sofia

Lei Municipal - N° 588 de 25/01/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Ficam as propriedades do Dr. Sylvio de Aguiar Maya e da Companhia Fiação Pedreira, isentas, por 30 (trinta) anos, de desapropriação pela Municipalidade de Pedreira.

Lei Municipal - N° 589 de 25/01/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber, em doação, da Companhia Fiação Pedreira, um terreno de sua propriedade, situado nesta cidade, à Rua Siqueira Campos, atrás da Igreja Matriz, com a área de 240 (duzentos e quarenta) metros quadrados, tendo 8 (oito) metros de frente e fundos e 30 (trinta) metros da frente aos fundos para a construção do Sanitário Público.

Lei Municipal - N° 590 de 25/01/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação em convênios de financiamento para a construção de unidades habitacionais no Município e a firmar com a Companhia da Habitação Popular Bandeirantes - Cohab-Bandeirantes - órgão integrante do sistema financeiro da habitação, convênio que objetive a execução das construções.

Resolucao - N° 1 de 19/02/1968

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. Nadir Dias de Figueiredo, o título de "Cidadão Pedreirense".

Resolucao - N° 2 de 19/02/1968

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. Horácio Lopes, o título de "Cidadão Pedreirense".

Resolucao - N° 3 de 19/02/1968

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. Daud Ancona, o título de "Cidadão Pedreirense".

Lei Municipal - N° 591 de 04/03/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Passa a denominar-se Colégio Comercial Municipal de Pedreira, a atual Escola Técnica de Comércio Municipal de Pedreira, criada pela Lei nº 337 de 8/9/1961.

Lei Municipal - N° 592 de 04/03/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender, mediante concorrência pública, o Caminhão "Chevrolet", ano de fabricação 1958, com caçamba basculante, de propriedade municipal, por preço não inferior a NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos).

Lei Municipal - N° 593 de 16/03/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir da Porcelana São João Ltda., uma área de terreno localizada ao lado da referida indústria, necessária à abertura da continuação da Avenida Joaquim Carlos.

Lei Municipal - N° 594 de 16/03/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 4.624,00 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro cruzeiros novos), destinado ao pagamento das últimas quotas da jóia especial de instalação de 20 linhas para aparelhos telefônicos reservados para a Prefeitura Municipal.