Lei Municipal - N° 553 de 19/08/1967
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de Pedreira, um crédito especial de NCr$ 113.581,37 (cento e treze mil quinhentos e oitenta e um cruzeiros novos e trinta e sete centavos) destinado ao pagamento à firma Guarnieri e Amorim Ltda., pela construção do Mercado Municipal, autorizada pela Lei nº 529 de 30/9/66.
Lei Municipal - N° 554 de 19/08/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa cruzeiros novos) destinado ao pagamento (complementação) da aquisição do prédio da Praça Cel. João Pedro e que se destina à instalação do Fórum da Comarca de Pedreira.
Lei Municipal - N° 555 de 19/08/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 63.231,30 (sessenta e três mil duzentos e trinta e um cruzeiros) destinado à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 556 de 19/08/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete cruzeiros novos) destinado ao pagamento de despesas ocorridas quando da realização de churrasco em homenagem às forças armadas e realizado no 5º G. Can. 90 AAé - Campinas.
Lei Municipal - N° 557 de 19/08/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 75,00 (setenta e cinco cruzeiros novos) destinado ao pagamento de um espetáculo ao sr. Felix Afonso Ramirez, pela realização de um espetáculo, no Cine Alvorada, ao povo em geral, nas festividades em homenagem à nossa Padroeira Santana.
Lei Municipal - N° 558 de 19/08/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.539,40 (dois mil quinhentos e trinta e nove cruzeiros e quarenta centavos) para pagamento das despesas efetuadas por ocasião das últimas enchentes, ocorridas em janeiro de 1967, a saber.
Lei Municipal - N° 559 de 19/08/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 7.456,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis cruzeiros) para pagamento a firma Pavimentadora Santo Antonio Ltda., pela execução dos serviços de "tapa-buracos" e recapeamento do asfalto de nossa cidade.
Lei Municipal - N° 560 de 16/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) destinado a suplementar a verba Obras e Melhoramentos Públicos - Jardim Público - Material de Consumo - 02 - Reforma do Jardim Público.
Lei Municipal - N° 561 de 16/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) destinado a aquisição de um ônibus usado para transporte dos alunos de Pedreira que estudam na cidade de Amparo.
Resolucao - N° 6 de 18/09/1967
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. Sr. Eduardo de Oliveira Tafuri, o título de "Cidadão Pedreirense".
Resolucao - N° 7 de 18/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido ao exmo. sr. Flávio Rodrigues de Aguiar, o título de "Cidadão Pedreirense".
Lei Municipal - N° 562 de 20/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos cruzeiros novos) destinado à aquisição de dois caminhões novos, ano 1967, para uso exclusivo da Municipalidade.
Lei Municipal - N° 563 de 20/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a participar do capital social da Sociedade Mista em organização, de âmbito regional e com sede a ser instalada neste Estado, denominada Companhia de Habitação Popular Bandeirantes - Cohab-Bandeirantes, a qual nos termos da legislação federal em vigor, terá por objetivo o estudo e a solução do problema de habitação popular neste e em outros municípios, planejando e executando, prioritariamente a erradicação de moradias que apresentem condições semelhantes a favelas, substituindo-as por casas que possuem requisitos mínimos de habitação
Lei Municipal - N° 564 de 20/09/1967
Ementa: Artigo 1º - De acordo com a concorrência pública fica o snr. Prefeito Municipal autorizado a proceder a canalização de água potável no loteamento e Parque Bela Vista, Cidade Nova, Vila Canesso e Loteamento Bonetto, sendo a concorrência de cada loteamento feita em separado.
Lei Municipal - N° 565 de 20/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, pelo snr. Prefeito Municipal, autorizada a celebrar acordo ou convênio com a Prefeitura Municipal de Amparo, nos seguintes termos.
Lei Municipal - N° 566 de 20/09/1967
Ementa: Artigo 1º - Para a construção de casas populares no Município, em terreno pertencente à Municipalidade, mediante financiamento do Banco Nacional de Habitação, fica a Prefeitura Municipal autorizada.
Decreto - N° 108 de 29/09/1967
Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade pública afim de ser adquirida, mediante desapropriação judicial ou por via amigável uma faixa de terra, medindo 90 metros de comprimento por 20 metros de fundos, num total de 1.800 metros quadrados, de propriedade de Virgilio Frolezi e outros ou sucessores, e que será desmembrada do Sitio São Luiz
Lei Municipal - N° 567 de 23/10/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.936,00 (seis mil novecentos e trinta e seis cruzeiros novos) destinado ao pagamento, neste exercício, à Companhia Telefônica Brasileira de jóia especial de instalação de 20 linhas para aparelhos telefônicos reservados para as repartições municipais, aquelas decorrentes com o Fórum da Comarca de Pedreira, a ser instalado, e, a serem cedidos à particulares, a critério da P.M.
Lei Municipal - N° 568 de 23/10/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros novos) destinado ao pagamento da construção de um Decantador para os serviços de água do Município, com capacidade para decantar mais 50% (cincoenta por cento) do existente de conformidade com o edital de concorrência pública nº 15/67.
Lei Municipal - N° 569 de 23/10/1967
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco cruzeiros novos) destinado ao pagamento de aparelhos telefônicos adquiridos em Casa Branca pelo Dr. Artur Moreira de Almeida Filho, especialmente para esta P.M. e para colocação nas repartições municipais desta cidade.
<3536373839>