Lei Municipal - N° 4029 de 23/11/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: O Poder Executivo fica autorizado a conceder Subvenção Social às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (CARISMA)
Lei Municipal - N° 4030 de 23/11/2020
Ementa: FICA Autorizado o Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (APAE)
Lei Municipal - N° 4031 de 23/11/2020
Ementa: "Autoriza o Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal."(SOS)
Decreto - N° 3023 de 24/11/2020
Ementa: “Dispõe sobre a revalidação da aprovação do empreendimento denominado “Condomínio Residencial Esmeralda”.
Decreto - N° 3024 de 24/11/2020
Ementa: Fica aberto na Contabilidade Municipal, um crédito, no valor de R$ 35.000,00.
Decreto Legislativo - N° 2 de 08/12/2020
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei Municipal - N° 4032 de 10/12/2020
Ementa: “Dispõe sobre a fixação de multa e demais requisitos para regularização de construções que não atendam às normas municipais de edificação, e dá outras providências.”
Lei Municipal - N° 4033 de 10/12/2020
Ementa: "Altera a redação dos §§ 2º e 3º e cria o § 4º ao art. 67-A, da Lei Municipal nº 2.792, de 25 de março de 2008, alterada pela Lei nº 3.595/2016, a fim de permitir o desdobro de lotes, conforme especifica”.
Lei Municipal - N° 4034 de 10/12/2020
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com o Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista na forma e valores que menciona e dá outras providências correlatas.
Lei Municipal - N° 4035 de 28/12/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Lei Municipal - N° 4036 de 28/12/2020
Ementa: Criação de crédito adicional especial no valor de R$182.043,93 (cento e oitenta e dois mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos)
Lei Municipal - N° 4037 de 28/12/2020
Ementa: Sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.679.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil reais).
Lei Complementar - N° 4038 de 28/12/2020
Ementa: Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2425 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 4039 de 28/12/2020
Ementa: DENOMINA A RUA QUE FAZ A LIGAÇÃO DAS RUAS JOAO BATISTA FABRIM E FRANCISCO FERRO COM O NOME DE LAURO ADABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - N° 1 de 23/02/2021
Ementa: CONCEDE A HOMENAGEM DE "EMBAIXADOR FILHO DE PEDREIRA" AO SENHOR ANTONIO GANZAROLLI FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - N° 2 de 23/02/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ‘FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA’.”
Lei Municipal - N° 4040 de 01/03/2021
Ementa: DENOMINA A RUA TEM INÍCIO NA ESTRADA DA SERVIDÃO JOÃO DONIZETTI BETTIOL E TÉRMINO NO SÍTIO SANTO ANTONIO (DE PROPRIEDADE DO SENHOR BENEDITO MACHADO) COM O NOME DE RUA DE SERVIDÃO JOSÉ ORLANDO.
Lei Municipal - N° 4041 de 01/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública com o nome de ‘ANTONIO MORO – GAUCHO” conforme específica.
Lei Municipal - N° 4042 de 01/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública com o nome de ‘FRANCISCA VIEIRA PRIMON” conforme específica.
Lei Municipal - N° 4043 de 01/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública com o nome de ‘ANTONIO CARLOS PIERI” conforme específica.
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