Lei Municipal - N° 3987 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais).
Lei Municipal - N° 3988 de 05/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.453.239,24 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Lei Municipal - N° 3989 de 05/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Lei Municipal - N° 3990 de 05/03/2020
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências”.
Lei Municipal - N° 3991 de 05/03/2020
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóvel que específica”
Lei Municipal - N° 3992 de 05/03/2020
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Rua Situada na “Reserva Flamboyant” com o nome de “RONALDO HUGO VECCHIA” conforme especifica”
Lei Municipal - N° 3993 de 05/03/2020
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Estrada Municipal, com o nome de “VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA” conforme especifica”
Lei Municipal - N° 3994 de 11/03/2020
Ementa: “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de pedreira a vigorar a partir de janeiro de 2021.”
Decreto - N° 2839 de 16/03/2020
Ementa: “Cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19. ”
Decreto - N° 2840 de 20/03/2020
Ementa: “Declara situação de emergência no Município de Pedreira e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”
Decreto - N° 2841 de 20/03/2020
Ementa: Fica aberto na Contabilidade da Fundação Beneficente Pedreira, um crédito suplementar, no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais).
Decreto - N° 2842 de 21/03/2020
Ementa: “Declara estado de calamidade pública no Município de Pedreira e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”
Decreto Legislativo - N° 1 de 23/03/2020
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Ementa: Reconhece para fins do Artigo 65, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no município de Pedreira/SP.
Resolução - N° 2 de 23/03/2020
Ementa: Cria o Artigo 18-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira.
Decreto - N° 2843 de 23/03/2020
Ementa: “Altera o Decreto nº 2840, de 20 de março de 2020.”
Lei Municipal - N° 3995 de 24/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Lei Municipal - N° 3996 de 24/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais).
Lei Municipal - N° 3997 de 24/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOURO E ESTAMPIDOS, ACIMA DE 65 DECIBÉIS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto - N° 2845 de 25/03/2020
Ementa: “Dispõe sobre medidas a serem tomadas em relação ao transporte público ante a situação de calamidade pública decretada no município de Pedreira para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, e dá outras providências”.
Decreto - N° 2846 de 27/03/2020
Ementa: “Revoga o artigo 11 do Decreto 2844 de 26 de março de 2020”
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